quinta-feira, 9 de agosto de 2018

STF decide incluir aumento de 16,38% para ministros no orçamento de 2019


Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto para proibir as empresas aéreas de cobrarem a mais do passageiro que quiser marcar previamente o assento no voo.
Pela proposta, o cliente terá o direito de marcar o assento antecipadamente de maneira gratuita em caso de voo em território nacional.
A proposta foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Procurada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que não comenta projetos em tramitação no Congresso.
Hoje, segundo o site da Anac, "a marcação de assento antecipada e gratuita é uma cortesia da empresa aérea".

Prática 'abusiva'

O texto aprovado pelo Senado estabelece que a cobrança pela marcação de assento em voo operado no Brasil será considerada "prática abusiva" ao direito do consumidor.
Ainda de acordo com a proposta, a empresa que praticar a cobrança estará sujeita à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Consumidores 'apreensivos'

Na justificativa da proposta, Reguffe afirmou que algumas companhias aéreas anunciaram a cobrança a mais pela marcação de assento, o que deixou os consumidores "apreensivos".
"Quando um consumidor compra uma passagem, ele tem que ter o direito a essa marcação de assento. A empresa não pode querer cobrar pela marcação de assento já que o consumidor, na medida em que compra a passagem, tem que viajar em algum lugar", argumentou.
"Então, isso é uma forma indireta de a empresa querer aumentar ainda mais os custos para o consumidor", acrescentou.
Vários senadores se posicionaram favoravelmente à proposta, aprovada sem manifestações contrárias.
"Começou com o assento conforto, não fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos nada; agora, [cobrança] para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só falta isso", declarou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Entidade diz 'lamentar'

Após a decisão do Senado, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou uma nota na qual afirmou "lamentar" o projeto aprovado pelo Senado.
Na nota, a Abear disse entender que
G1 


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