quinta-feira, 19 de julho de 2018

Entenda as acusações que pesam sobre Marcelo Crivella


Bispo Licenciado da Igreja Universal, o prefeito carioca Marcelo Crivella, do PRB, enfrenta uma das piores crises de seu mandato, iniciado em 2017. Alvo de uma denúncia do Ministério Público do Rio por improbidade administrativa, de medidas restritivas impostas pela Justiça, de um relatório do Tribunal de Contas do Município e de um confisco determinado pelas autoridades, o mandatário foi alvo recente de um pedido de impeachment rejeitado pela Câmara dos Vereadores.
Por 29 votos a 16, a maioria dos parlamentares municipais negou a abertura do processo de afastamento na quinta-feira 12, mas Crivella deve continuar a sofrer pressão na Câmara. A oposição tenta recolher assinatura para instalar duas Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar supostas vantagens concedidas pelo prefeito a grupos de evangélicos. 

As CPIs tomam como base uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do estado, que o acusa de ferir a laicidade na sua administração. Outros temas devem, porém, vir à tona. 

Nesta segunda-feira 16, a Justiça de Brasília ordenou o confisco de 3,15 milhões de reais em bens, contas correntes, imóveis e veículos do prefeito e de outros oito réus e uma empresa. A decisão da Justiça refere-se a supostas irregularidades no Ministério da Pesca, quando o atual prefeito era ministro do governo de Dilma Rousseff. 

Em outra frente, o Tribunal de Contas do Município do Rio concedeu prazo de 30 dias para Crivella explicar por que não tomou medidas para impedir o déficit nas contas em 2017. 

Entenda as acusações que recaem sobre o prefeito carioca. 

Como começou a polêmica sobre os fiéis?

No início de julho, uma reportagem do jornal O Globo relatou uma reunião de Crivella com 250 pastores no Palácio da Cidade, um dos espaços para eventos oficiais da prefeitura. O encontro, segundo o jornal, era um convite do prefeito e dos pré-candidatos Rubens Teixeira e Raphael Leandro para que os participantes levassem suas "reinvindicações por escrito, em duas vias, relação de suas igrejas e número de membros". 

No encontro testemunhado por um repórter do jornal, Crivella ofereceu ajuda a pastores com problemas no IPTU e que necessitavam de cirurgias de catarata, vasectomia e varizes. Na ocasião, ele afirmou que é o "Brasil evangélico que vai dar jeito nessa pátria".
Em nota, a prefeitura disse que a reunião citada “teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços importantes para a sociedade, entre eles o mutirão de cirurgias de catarata e o programa sem varizes”. “Desde o início de sua gestão, o prefeito Marcelo Crivella já recebeu os mais diversos representantes da sociedade civil, para tratar dos mais variados assuntos, tanto em seu gabinete quanto no Palácio da Cidade."

Como a oposição reagiu?

Após a divulgação da reportagem, foram protocolados dois pedidos de impeachment contra Crivella, um deles apresentados pelo PSOL, o outro pelo vereador Átila Nunes. Os vereadores de oposição conseguiram 17 assinaturas para obrigar a Câmara a suspender o recesso para votar os pedidos. 

Como foi a votação da abertura de impeachment? 

A Câmara rejeitou, por 29 votos a 16, a abertura de um processo para afastar Crivella do cargo. Entre os partidos que votaram a favor da abertura de impeachment, estão PSOL e PT. A bancada de partidos como PDT e MDB se dividiu. O DEM e o Solidariedade, por outro lado, votaram a favor do prefeito. 

E a Justiça, como se posiciona diante do caso? 

Na segunda-feira 16, a 7ª Vara da Fazenda Pública no Rio aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio contra Crivella por improbidade administrativa. A Justiça determinou que Crivella deve cumprir uma série de medidas, sob pena de ser afastado do cargo até o julgamento do mérito. 

A Justiça afirma que Crivella não pode:

(1) Utilizar a máquina pública municipal para a defesa de
interesses pessoais ou de seu grupo religioso.

(2) Determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso ao serviço público de qualquer natureza

(3) Atuar positivamente em favor de determinada entidade religiosa, notadamente da Igreja Universal do Reino de Deus

(4) Manter qualquer relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio odioso, captação do Estado, dominação das estruturas administrativas e de poder político e imposição de opção religiosa específica como oficial

(5) Realizar censo religioso no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como de pessoas que de qualquer forma utilizem-se de serviços ou espaços públicos

(6) Conceder patrocínio, subsídio, subvenção, financiamento ou qualquer outra forma de estímulo a
entidades religiosas fora das hipóteses legalmente previstas ou com dirigismo e preferência a determinada fé

(7) Utilizar espaços públicos para a realização de proselitismo ou doutrinação religiosa

(8) Conceder privilégios para utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas ao seu grupo religioso com violação do interesse público; 

(9) Utilizar igrejas, mormente a Igreja Universal
do Reino de Deus, da qual é Bispo licenciado, para a realização de eventos de aconselhamento espiritual, “serviços sociais” em escolas
públicas, hospitais ou qualquer outro espaço público 

(10) Realizar qualquer ação social vinculada a entidades religiosas ou a determinada fé 

(11) Implantar agenda religiosa para a população
do Município do Rio de Janeiro

(12) Adotar qualquer atitude
discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.

Há outra polêmica de Crivella com os fiéis?

Além da denúncia por improbidade administrativa apresentada à Justiça, o Ministério Público do estado apura também uma exnoração em massa de servidores da prefeitura para a contratação de quadros ligados à Igreja Universal. A situação é investigada nas secretarias da Casa Civil, Assistência Social, Educação e Cultura, além da Fundação de Parques e Jardins. 

O MP investiga se Crivella descumpriu também neste caso o princípio da laicidade do Estado, ao nomear quadros ligados à sua religião para cargos comissionados. 

Por que Crivella teve parte de seus bens confiscada?

Além de toda a polêmica envolvendo sua relação com os fiéis da Universal, Crivella foi alvo de um confisco de 3,15 milhões de reais por causa de sua atuação como ministro da Pesca e Agricultura de Dilma. A investigação refere-se a um contrato de uma empresa de engenharia para a instalação e substituição de vidros, portas de vidro temperado, espelhados e acessórios, colocação de película reflexiva e placas acrílicas para sinalização interna da sede do extinto ministério. 

De acordo com a Justiça de Brasília, há fortes indícios de irregularidades na contratação da empresa Rota Nacional Comércio Serviços e Engenharia LTDA. Durante a investigação, a Controladoria-Geral da União apontou um superfaturamento de 411,5 mil reais no contrato. Segundo a Justiça, Crivella não adotou as medidas necessárias para garantir que o preço estimado da contratação estivesse equiparado aos valores observados no mercado.  

E o que pesa contra Crivella no TCM?

O Tribunal de Contas do Município constatou que Crivella terminou 2017 com um déficit de 1,6 bilhão de reais. O relator do processo, o conselheiro Nestor Rocha, afirmou que o prefeito não adotou as medidas necessárias para equilibrar o orçamento anual. Em uma reunião entre conselheiros do TCM na quinta-feira 12, ficou decidido que Crivella terá 30 dias para se defender.
Carta Capital 


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