terça-feira, 26 de junho de 2018

OAB pede ao TRF-5 suspensão de aumento de taxas de despacho de bagagens aéreas


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ingressou, nesta segunda-feira (25), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Pernambuco, com um pedido de suspensão de artigos de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõem sobre taxas cobradas por despacho de bagagens.

No documento enviado ao TRF-5, o CFOAB cita reajustes de até 33% nas taxas para despacho de bagagem feitos neste mês de junho pelas companhias aéreas Azul e Gol, para solicitar, também, a suspensão desse aumento dos valores.

Segundo o TRF-5, o pedido está sendo analisado pelo desembargador Leonardo Carvalho.

Na visão do Conselho, esses reajustes feitos em junho são ilegais porque a própria entidade contestou a criação da taxa de despacho de bagagens em novembro de 2016, na Justiça Federal. Até então, o CFOAB não recebeu retorno sobre o julgamento da ação e, por isso, acredita ser inviável o reajuste desses valores.

"É inviável que idêntica atitude [reajuste de taxas de despacho de bagagens] seja tomada por outras empresas, exigindo-se, assim, pronta resposta do Poder Judiciário de modo a evitar que tal conduta se generalize no setor, em plena lesão e obtenção de vantagens excessivas em detrimento do consumidor", diz o texto do CFOAB enviado ao TRF-5.

Diante do exposto, o CFOAB solicitou a "concessão de tutela de urgência incidental" para suspender dispositivos da resolução da Anac. Isso quer dizer que, na visão do Conselho, os reajustes devem ser suspensos e não podem ser feitos até que a ação que discute a legalidade da cobrança seja julgada.

O G1 questionou o TRF-5 se há prazo para que o desembargador responsável por analisar o texto emita um parecer sobre o assunto e aguarda retorno. A reportagem também procurou as companhias aéreas citadas pelo CFOAB e espera posicionamento das duas empresas.
G1 


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