domingo, 6 de maio de 2018

TCU diz que falta de informações pela Receita pode afetar avaliação das contas do governo

Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar a responsabilidade de servidores da Receita Federal pela sonegação de informações pedidas por auditores da Corte e enviou um comunicado ao presidente Michel Temer dizendo que a falha na prestação de informações da Receita pode prejudicar a análise das contas do governo de 2017.
A questão foi levantada pelo TCU durante uma auditoria para verificar a confiabilidade e transparência das informações sobre créditos tributários que a Receita tem para receber. Esses créditos são dívidas de impostos ainda em fase de cobrança administrativa.
Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, os técnicos do TCU afirmaram que não conseguiram concluir a auditoria por falta de informações.
A Receita alegou que não forneceu alguns dados porque estavam sob sigilo fiscal. Rêgo criticou esse argumento e disse que a lei manda a Receita prestar as informações.
Segundo a área técnica do TCU, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é o de que os dados devem ser enviados de forma anônima – sem identificar CPF, CNPJ ou nome – o que também não foi feito pela Receita.
A Receita Federal informou em nota que “disponibiliza todas as informações requeridas por órgãos de controle, com exceção das protegidas por sigilo fiscal, como manda a lei”.
Por falta de informação, o TCU votou por não dar nenhuma conclusão sobre a confiabilidade dos créditos tributários.
De acordo com a área técnica do tribunal o entendimento é que não há credibilidade nos dados da Receita Federal sobre dívidas de impostos a receber, já que não foram auditados.

Contas do governo

Vital do Rêgo afirmou que a "obstrução" da Receita pode impactar o processo que julgará a prestação das contas do governo de 2017, do qual ele também é relator.
“A obstrução aos trabalh
G1 


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