quinta-feira, 12 de abril de 2018

TSE pauta para terça julgamento que pode cassar mandato de RC

Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral é desfavorável ao governador; relatório aponta que não se vislumbrou uma disputa igualitária
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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, voltou à pauta de julgamento e será analisada em plenário na terça-feira (17), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral é desfavorável ao governador. O relatório, do então vice-procurador Nicolao Dino, aponta que não se vislumbrou uma disputa igualitária, “diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho”.
Para o procurador, políticas públicas como as adotadas pelo governador estimulam a arrecadação fiscal e permitem a regularização do contribuinte perante o fisco, entretanto, ele acredita que o lançamento das medidas “deveriam ser pautadas exclusivamente pelo interesse público, jamais como meio de obtenção de voto, influenciando na liberdade de voto do eleitor, essencial para higidez do processo democrático”.
O governador Ricardo Coutinho é acusado de ter usado a máquina administrativa por meio da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.
A Aije foi considerada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
*André Gomes, do Jornal Correio da Paraíba.
POSTADO POR FERNANDO COUTINHO
NAÇÃORURALISTA.COM.BR


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