terça-feira, 13 de março de 2018

Fachin diz que não há razões para STF mudar entendimento sobre prisão após condenação em 2ª instância

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (12) que, na opinião dele, não há razões para a Corte mudar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Relator da Operação Lava Jato no Supremo, Fachin deu a declaração após participar de um evento em uma faculdade em Brasília. Fachin ministrou aula magna com o tema "Constituição, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF".
"Neste momento, há uma compreensão majoritária do Supremo Tribunal Federal e não vejo razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação".
Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância.
Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que visam mudar esse entendimento.
"Se isso vier a ser pautado, e vier a ser reapreciada a matéria no mérito dessas ações, evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento segue e seguirá inalterado", completou Fachin.
Para o ministro, "a compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência".
Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos. Em janeiro, porém, em entrevista à TV Globo, a ministra afirmou que o tema não voltará à pauta.
"Em primeiro lugar, o Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. Em segundo lugar, a questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto", disse Cármen Lúcia na ocasião.
G1 


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