segunda-feira, 26 de março de 2018

CMJP discute limpeza periódica de rios e canais do município

CMJP discute limpeza periódica de rios e canais do município
A Câmara de Vereadores de João Pessoa, através de Projeto de Lei Ordinária (PLO) apresentado, nesta semana, pelo vereador Tanilson Soares (foto), do PSB, sugere que a Prefeitura promova a limpeza periódica de todos os rios e canais que cortam o solo municipal, assegurando a qualidade da água e o bem-estar da população. A matéria foi discutida, em plenário, e imediatamente distribuída às comissões competentes da Casa, para o devido exame.
O intuito da apresentação da matéria, segundo o próprio vereador, é o de chamar a atenção do poder público municipal ante a necessidade de se fazer a manutenção primária de direitos do cidadão, periodicamente, no uso e consumo da água, com a qualidade exigida por instituições como a própria OMS (Organização Mundial da Saúde).
Pelo PLO em discussão, a Prefeitura ficará na obrigação de promover, de forma sistemática, a recuperação e manutenção de todos os rios que cortam o perímetro municipal, bem como das respectivas matas ciliares (barreiras), além de ter que fazer a limpeza dos canais de água fluvial, com o intuito de garantir a qualidade do produto, proporcionando, consequentemente, o bem-estar da população. Ato contínuo, o procedimento também inclui o tratamento dos esgotos que escorrem por esses afluentes, com eliminação de ligações clandestinas e/ou irregulares, através de fiscalização do poder público.
Afora isso, o documento legislativo ainda prevê a implantação de um programa de monitoramento da qualidade da água desses córregos, por sub-bacias, para permitir a despoluição dos rios menores, e, em consequência, dos maiores; a implantação de um sistema de informações de saneamento, por georefenciamento, para verificar a situação da rede de esgoto de cada imóvel da cidade; implantação de um sistema de previsão de eventos (de urgência e contingência); adaptação do sistema de gestão de resíduos sólidos à nova política nacional do setor; e, ainda, a realização de ações preventivas, com manutenção periódica, dos rios e canais que serão vistoriados, pelos órgãos competentes, a partir da vigência da lei que decorrerá desse PLO.

Pbagora


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