quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

TRF-2 nega recurso e volta a vetar posse de Cristiane Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou nesta quarta-feira (10) novos recursos para derrubar a liminar que suspende a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Cristiane Brasil
Cristiane Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A defesa da deputada e a Advocacia-Geral da União (AGU) tinham entrado com novos recursos no TRF-2 após decisão na véspera que mantinha a liminar. A AGU pode agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"No caso, a decisão atacada não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação", escreveu o magistrado.
Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), deu liminar suspendendo a posse da deputada no Ministério do Trabalho devido ao fato de ela ter sido condenada em ação trabalhista movida por um motorista que afirma ter trabalhado para a parlamentar e sua família sem ter a carteira de trabalho assinada.
Inicialmente a AGU pretendia ir ao STF para recorrer da decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, mas decidiu adiar a ida ao Supremo na expectativa de uma decisão do TRF-2 --além do recurso da defesa da deputada, a AGU também havia entrado com agravo de instrumento contra a liminar.
O PTB, partido presidido pelo pai de Cristiane Brasil, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, comanda o Ministério do Trabalho desde que Temer assumiu a Presidência após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em meio ao desgaste gerado pelas decisões judiciais em torno da nomeação de Cristiane Brasil, o governo Temer decidiu não mexer na "cota" partidária da Esplanada.
G1

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