terça-feira, 5 de dezembro de 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (4) que, após as reuniões realizadas em Brasília no final de semana com líderes partidários da base aliada do governo de Michel Temer, espera saber até quarta-feira (6) ou quinta-feira (7) se possui os votos necessários para a votação da reforma da Previdência na próxima semana. A expectativa de Maia é votar o projeto ainda em dezembro. Maia falou com a imprensa após receber o prêmio de personalidade do ano do VII Prêmio Cebrasse - Central Brasileira do Setor de Serviços, realizado em São Paulo. O presidente da Câmara afirmou ainda que não é o momento de se discutir as eleições de 2018, e minimizou críticas e embates entre o governo e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o PSDB. Segundo Maia, sem o PSDB não se aprova a reforma da Previdência. "Acho que, no sábado, eu estava pessimista. Agora estou realista, acreditando que é possível [votar na próxima semana]", disse. "A gente começou a trabalhar as reuniões de ontem. Foram as melhores reuniões que fizemos, um grupo importante de partidos assumiu compromisso importante de trabalhar as suas bancadas. Isso que vamos fazer até quarta, quinta-feira, para avaliar se temos os votos necessários para reformar a Previdência", afirmou Maia. "Este é um trabalho que começou a ser feito ontem (domingo, 3). Hoje (4) e amanhã (5), os líderes das bancadas vão trabalhar, e na quarta (6) vamos fazer análise se vamos ter condições de votar", assinalou. "Eu espero e trabalho por isso [para votar na próxima semana]. E precisamos, de forma definitiva, acabar com estra transferência de renda absurda que o Brasil tem hoje, que os que ganham mais trabalham menos", afirmou. "Apenas é para organizar isso. Durante 20 anos, todos trabalham até 65 anos de idade. E todos os novos servidores e trabalhadores tenham o mesmo sistema previdenciário. É isso que é o correto e que queremos aprovar na Câmara", acrescentou. Maia disse que o embate de Henrique Meirelles e o PSDB, antecipando as eleições de 2018, só atrapalha neste momento e que, "sem o PSDB, não temos nenhuma condição de aprovar" a reforma. "Com todo respeito ao Meirelles, o embate neste momento não colabora, atrapalha. O PSDB é um partido importante, nos ajuda, votou conosco as reformas mais importantes que votamos. Não se deve tratar partido nenhum de forma desrespeitosa. Ninguém. Mas principalmente quem tem convergência ideológica com o nosso tema. Sem o PSDB não temos nenhuma condição de aprovar a Previdência. Se está se trabalhando para se excluir o PSDB, está se trabalhando contra a reforma da Previdência", defendeu Maia. "Vamos deixar a eleição para 2018, estamos muito longe. A crise política é muito profunda e qualquer tentativa de tratar a eleição neste momento mais atrapalha o que ajuda", disse. Votação Segundo Maia, com os votos da base aliada e os partidos que participaram da reunião no domingo, o governo acredita ter entre 325 e 330 votos a favor da reforma. Há ainda mais 40 ou 50 votos de partidos que não compõem a base do governo e que não se posicionaram ainda nem contra nem a favor da reforma. G1

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot rejeitou convite para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura irregularidades envolvendo a JBS.
Por se tratar de convite e não de convocação, Rodrigo Janot não é obrigado a comparecer à CPMI.
A comissão aprovou quatro pedidos para Janot explicar, por exemplo, as circunstâncias em que foram fechadas as delações de executivos da JBS.
Foi na gestão dele que a Procuradoria Geral da República (PGR) fechou neste ano os acordos de delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de Ricardo Saud, executivo do grupo J&F (que controla a JBS).
As delações atingiram, principalmente, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Mas, em setembro, a PGR anunciou a rescisão dos acordos de Joesley e de Saud por suposta omissão de informações nos depoimentos, o que os dois negam – como ainda não há decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, os acordos estão suspensos.
Sigilo profissional
Ao rejeitar o convite, Rodrigo Janot enviou ao presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), um ofício no qual alegou que o sigilo profissional o impede de prestar esclarecimentos sobre atos praticados por ele enquanto integrante do Ministério Público Federal.
No documento, Janot cita um trecho da legislação que trata da organização, atribuições e do estatuto do MP.
O artigo diz que integrante do órgão deve "guardar segredo sobre o assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função".
"Devo declinar do honroso convite [...], uma vez que o sigilo profissional imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto, impede-me de prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão de função desempenhada e afetos ao meu ofício", justifica Janot.
O convite para que o ex-procurador falassa à CPMI foi proposta em quatro requerimentos apresentados por integrantes da comissão: Rocha (PSDB-AC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Miguel Haddad (PSDB-SP) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
CPI mista
A comissão foi criada logo após a PGR anunciar que havia rescindido os acordos de delação de Joesley Batusta e de Saud.
Formada por deputados e senadores, a CPMI tem como objetivo apurar eventuais fraudes em negócios da JBS e analisar supostas irregularidades nos acordos de delação.
Parlamentares críticos aos trabalhos da CPMI afirmam que a comissão tem atuado de forma parcial, atacando o Ministério Público e as investigações.
O relator da comissão, por exemplo, é o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), integrante da tropa-de-choque de Michel Temer.
G1 

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