domingo, 24 de dezembro de 2017

Desembargador do TJPB defere liminar e suspende bloqueio R$ 10 milhões das contas do Estado

O assessor da 1ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Evandro de Souza Neves Júnior, anunciou, na noite desta sexta-feira (22), em sua conta no Twitter, que o sequestro de R$ 10 milhões das contas do Estado, impetrado pela Fazenda Pública havia sido embargado.
"Desembargador plantonista - José Ricardo Porto - defere liminar em Agravo e suspende bloqueio de 10 milhões na conta do Estado da Paraíba", afirmou Evandro.
O procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, em entrevista ao Rádio Verdade, da Arapuan FM, havia comentado que foi pego de surpresa com a notícia do sequestro de R$ 10 milhões das contas do governo do estado. 
“Nós fomos surpreendidos com esse presente de grego nas vésperas de Natal. Foi uma decisão de um juiz auxiliar, não é nem titular, da Fazenda Pública em uma ação enjambrada pela Defensoria Pública no dia 18 de dezembro”, declarou.
Em entrevista por telefone, ele contou: “No dia 19, esse juiz concedeu uma liminar e bloqueou R$ 10 milhões das contas do governo do Estado sobre a alegação de uma suposta diferença que a Defensoria alega em relação ao valor do orçamento de 2017”.
O procurador afirmou que o Estado não foi procurado para dar sua versão dos fatos, já que a ação foi iniciada e julgada precedente em apenas um dia. De acordo com o legista, a atitude demonstra que o governo está sendo perseguido pelos juristas.
“O judiciário, inclusive, já está de recesso e isso aconteceu um dia depois que a Procuradoria conseguiu uma liminar para liberar a certidão negativa do Estado, que estava sendo bloqueada por um débito de precatório”, disse.
Gilberto Carneiro avaliou que tais posturas são muito graves e prometeu uma reação: “vamos entrar com recurso e contar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que está acontecendo na Paraíba, pois já passou de todos os limites”.


Yves Feitosa


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