sábado, 4 de novembro de 2017

Temer sanciona medida provisória que garante foro privilegiado a Moreira Franco

O presidente Michel Temer sancionou a medida provisória (MP) que reestruturou os ministérios do governo e garantiu foro privilegiado ao ministro Moreira Franco, como titular da Secretaria-Geral da Presidência.
A norma foi convertida em lei no último dia (1º) e publicada nesta sexta (3) no "Diário Oficial da União".
De acordo com a nova lei, cabe à Secretaria-Geral assessorar o presidente da República, acompanhar ações governamentais, coordenar a assessoria de imprensa e divulgar as políticas de governo.
O ministro também é responsável por desenvolver pesquisas de opinião pública e coordenar o sistema brasileiro obrigatório de rádio e de televisão.
Por causa do foro privilegiado, ministros do governo federal só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim como Temer, Moreira Franco é citado em delações da Obebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de organização criminosa.
O prosseguimento da denúncia, no entanto, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados no mês passado e o caso ficou suspenso.

Entenda a polêmica

No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações. O cargo não tinha status de ministério e, portanto, não dava a ele direito ao foro.
Em fevereiro, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.
Na ocasião, diversas ações judiciais foram movidas para tentar suspender a nomeação dele, sob o argumento de que o objetivo de Temer era proteger o aliado político.
Uma dessas ações foi analisada pelo ministro do STF Celso de Mello. Na ocasião, ele decidiu manter Moreira no cargo de ministro.
Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade no fim de maio sem ter sido aprovada pelo Congresso, o presidente editou a nova medida provisória.
Como uma MP não pode repetir o conteúdo de uma medida anterior, o Palácio do Planalto promoveu mudanças em outras pastas, transferindo algumas secretarias para outros ministérios.
G1 

Nenhum comentário:
Write comentários

Disqus Shortname

Hey, we've just launched a new custom color Blogger template. You'll like it - https://t.co/quGl87I2PZ
Join Our Newsletter