quinta-feira, 23 de novembro de 2017

TCE rejeita embargos e mantém suspensão do Empreender na Paraíba

O Tribunal de Contas do  Estado (TCE) rejeitou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta terça-feira (21), os embargos de declaração interpostos pela secretária executiva do Empreender da Paraíba, Amanda Araújo, e manteve a suspensão do programa no estado. 
De acordo com a Corte de Contas, os embargos só podem ser conhecidos quando 'houver, na decisão omissão, contradição ou obscuridade, todavia, no caso em debate não há correção a ser feita na decisão guerreada'. 
A decisão de suspender os empréstimos do Empreender foi tomada inicialmente pelo conselheiro Fernando Catão que teve seu entendimento seguido pelos demais membros da Corte.
Dentre as supostas irregularidades que levaram o conselheiro a acatar o parecer da auditoria do órgão estão: "falta de transparência e ocorrência de concessão de empréstimos a diversos servidores públicos, inclusive vinculados ao próprio programa".
Hoje, o governador Ricardo Coutinho (PSB) dirigiu um apelo ao TCE e pediu desarmamento entre os Poderes. 
"Suspenderam o Empreender, e até hoje, não disseram o motivo.Falta de transparência, mas  a inscrição é pela internet e todos os beneficiados estão no portal da transparência, se o volume de empréstimo vem de acordo com a tabela que os bancos utilizam. Quais as transparências que se quer, isso é muito sério", declarou.
UEPB
Na mesma sessão, o TCE determinou que o estado repassasse à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) a diferença dos valores pagos a menor a título de duodécimos e orientou o governador Ricardo Coutinho a não repetir a 'irregularidade', sob pena de multa. O ato também será analisado na prestação de contas anual do governo do estado.


Paraiba.com.br

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