terça-feira, 7 de novembro de 2017

Secretário contesta redução de orçamento de poderes e vê prejuízo com paralisação da LOA na AL

O secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão do estado, Waldson Souza, rebateu os argumentos da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) que conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça, uma liminar que suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Ele negou que os orçamentos dos demais poderes tenham sofrido redução e aguarda notificação para analisar se o estado vai recorrer da decisão.
“O estado cumpriu tudo que está na LDO para o orçamento do próximo ano e que será acrescido com suplementações”, observou. Waldson Souza admitiu a possibilidade de o orçamento do próximo ano só ser colocado em votação na Assembleia Legislativa no próximo ano, caso as pendências com a justiça se mantenham.

O secretário lembrou também que os gastos dos demais poderes com pessoal tem prejudicado o executivo de ter recursos de empréstimos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
“Se isso acontecer, vai ser muito ruim. O estado vai administrar com o orçamento do exercício anterior, como já ocorreu em outros períodos, e fica ruim para os demais poderes”, ponderou.

“O Tribunal de Justiça gasta mais de 85% com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que levou o estado a ser penalizado”, disse.

Paraiba.com.br

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