sábado, 25 de novembro de 2017

PEC do foro pode ganhar versão mais branda na Câmara

O pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão que deliberava sobre o foro privilegiado abriu brecha para que o texto que tramita na Câmara dos Deputados — que limita ao Presidente da República, vice-presidente, à presidente do STF e aos presidentes das duas casas legislativas a prerrogativa de foro — fique mais brando. Uma vez que oito dos onze ministros do Supremo já votaram a favor do foro para crimes cometidos por políticos durante o mandato, a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) pode ser alterada durante análise em comissão especial e em plenário para que novas prerrogativas sejam acrescentadas.

É o que pondera o deputado Afonso Florence (PT-BA). Para ele, vai ser difícil o plenário da Casa deixar passar um texto tão fechado. Com alternativas como emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Efraim Filho (DEM-PB), parlamentares podem criar novas permissões para que as investigações e julgamentos contra crimes cometidos por eles continuem com a última instância da Justiça.
— Tem que ser realista na política. Prever que aquele plenário da Câmara vai acabar com o foro para eles mesmos? Quantos investigados têm ali? — questionou o deputado, que acrescentou: — Obviamente tem que transitar e julgar, e cabe a presunção da inocência. Mas acreditar que eles vão aprovar o fim do foro é muito otimismo — acrescentou Florence.
De olho no calendário do recesso parlamentar, o 1º vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), enfatizou que não existe tempo hábil para aprofundar a discussão sobre a proposta ainda este ano. De acordo com o peemedebista, a comissão especial só deve conseguir estabelecer um cronograma de trabalhos a partir de fevereiro de 2018.
— Faltam pouco mais de três semanas para o recesso parlamentar. Depois temos carnaval. A comissão só deve funcionar mesmo a partir de fevereiro.
Ramalho defendeu ainda uma análise integrada das duas propostas, a que tramita na Câmara e a apreciada pelo STF:
— Eu acredito que é importante ouvir atentamente o que foi discutido no Supremo para, talvez, fazer uma junção (dos textos).
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), relembrou que o ministro Toffoli, ao pedir vistas, citou o projeto que já tramita na Casa. Na visão de Mansur, a atitude preservou o convívio harmonioso entre os Poderes. O deputado também ressaltou que "ainda existe um longo caminho" na tramitação do texto e diversas emendas podem ser apresentadas a fim de alterar a proposta aprovada pela CCJ na última quarta-feira.
— Você pode receber emendas, inclusive emenda de plenário. Ainda é cedo para falar disso — disse. — E não vou entrar no mérito de quem está certo ou quem está errado. A Câmara e o Senado já estavam discutindo essa questão, aí é uma questão que envolve a independência dos Poderes — avaliou Mansur.
Na Câmara, o relatório do líder do DEM, Efraim Filho (PB), segue para uma comissão especial que será criada especialmente para tratar do tema. Para a instalação desse colegiado o prazo é de 30 a 60 dias. Ao fim das deliberações dos membros, novo texto será votado. Em caso de aprovação, a PEC segue para o plenário da Casa onde terá que ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 parlamentares.


O Globo 

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