sábado, 25 de novembro de 2017

Maia diz que decidirá sobre comissão sobre foro após reunião no STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (24) que só irá decidir sobre a instalação da comissão especial para discutir o foro privilegiado após encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Segundo Maia, a reunião será na terça-feira (28).

O assunto está sendo analisado tanto pelo Congresso quanto pelo Judiciário. A proposta, que prevê o fim do chamado foro privilegiado em casos de crimes comuns, já passou pelo Senado e teve a sua tramitação na Câmara aprovada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na prática, a proposta de emenda à Constituição (PEC) acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo retomou o julgamento sobre o tema na quinta-feira (23), um dia depois da votação na CCJ da Câmara. A maioria dos ministros já decidiu restringir o alcance do foro privilegiado e deixar no STF somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados no exercício do mandato.

O que dizem os parlamentares

Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), o fim do foro privilegiado precisa partir do Congresso. Caso contrário, na avaliação do petista, o Supremo estará “legislando”.
O deputado de São Paulo lembra também que o fim do foro debatido pelos magistrados não promove mudanças para ocupantes de cargos no Executivo, Judiciário e Ministério Público.
“É necessário que, ao se discutir, se faça de forma abrangente. Cabe ao Congresso, e no momento à Câmara, fazer a discussão”, disse.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) diz acreditar que o tema vai avançar na Câmara porque a proposta é “mais ampla” que a do STF, mas acha que a PEC não será votada em plenário neste ano.
“Não acho que há chance de votar em plenário neste ano. Tem que criar a comissão e há prazo, tem que ter determinado número de sessões. Não há como não ouvir, não há necessidade de açodamento”, opinou.
O líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), também disse ser favorável ao fim do foro que, na visão do parlamentar “é um resquício de um passado que não nos serve mais”.
“Para o cidadão, pouco importa se a palavra final virá do Congresso ou do STF. O importante é acabar com o foro privilegiado. A sociedade brasileira não aguenta mais essa assimetria entre o cidadão comum e o político”, afirmou.

‘Jogo de empurra’

Relator da PEC do fim do foro privilegiado no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que há um “jogo de empurra” entre Supremo e Câmara e afirma ter “certeza” de que, após o pedido de vista feito por Toffoli na Corte, a tramitação da proposta ficará “paralisada na Câmara”.
“Está um jogo de empurra e só quem ganha é a impunidade. O processo ficará paralisado enquanto um fica pressionando a resolução por parte do outro. Há uma interferência da classe política que pressiona o Supremo a não resolver essa questão”, disse Randolfe.
Na avaliação do parlamentar da Rede, o presidente da República, Michel Temer – que teve encontros fora da agenda com ministros do STF antes de Toffoli pedir vista do processo – representa a classe política e pressiona o Supremo a não avançar com o tema.
“A ampla maioria dos políticos está comprometida em casos de corrupção. Por isso o fim do foro não avança e, por isso, fica nesse jogo de empurra”, afirmou Randolfe.
G1 

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