terça-feira, 14 de novembro de 2017

Justiça Federal na PB divulga relação provisória de jurados para vara criminal

A Justiça Federal na Paraíba publicou edital com a relação provisória dos 1.021 cidadãos que poderão servir de jurados do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal (Vara Penal) no ano de 2018. A lista geral, disponível neste link, poderá ser alterada mediante ofício por qualquer pessoa. As possíveis reclamações deverão ser encaminhadas para o e-mail 16vara@jfpb.jus.br. A lista definitiva será publicada até o dia 30 de novembro.

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As inscrições para a função de jurado do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal ficaram abertas até o dia 6 de outubro. Dentre os requisitos para se candidatar estavam: ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e estar em pleno gozo dos direitos políticos.
A participação no Tribunal do Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, como presunção de idoneidade moral (Art. 439) e preferência para o desempate em licitações e concursos públicos (Art. 440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (Art. 441).
POSTADO POR FERNANDO COUTINHO - NAÇÃORURALISTA.COM.BR

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