segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Famílias sofrem com demora da Justiça e põem em xeque a credibilidade do Judiciário

Vidas subtraídas. Anos somados de espera, angústias e indefinições. Uma roda de sentimentos e emoções e uma única razão: a indignação de quem espera que a justiça seja feita. Tempo que parece se multiplicar e que passa devagar para quem perdeu um ente querido. A vida dos familiares das vítimas de crimes violentos é baseada na luta inglória por uma decisão que dê início a uma pena de quem botou um ponto final na vida de quem tinha ainda muita tinta para escrever diversas páginas. A Justiça, no entanto, em seu tempo singular e vagaroso, com tantas laudas de autos e atraso, acaba por arrastar o sofrimento de famílias por mais tempo do que se espera. Começa então o capítulo da indignação de quem fica. Ele é escrito por pais, tios, tias. E mães. Vítimas de ações inconsequentes de bandidos e da Justiça. Ambas manipulando o tempo, aos seus modos. 

Leia mais Notícias no Portal Correio  E NAÇÃORURALISTA.COM.BR

Uma das vítimas do tempo é Hipernestre Carneiro, mãe de Aryane Thaís, jovem de 21 que teve a vida interrompida porque estava a gerar outra. Segundo as investigações da polícia, a jovem foi assassinada por Luiz Paes de Araújo Neto, único suspeito do caso. O corpo da vítima foi encontrado às margens da BR-230, juntamente com um exame de gravidez.

De acordo com as investigações, Luiz Paes de Araújo Neto, pai da criança, matou Aryane por conta da gravidez, indesejada por ele. Em 2013, ele foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão, mas recorreu em liberdade, já que era réu primário. Apenas em junho de 2016, cerca de seis anos depois de esgotadas todas as instâncias para recursos, o réu teve que cumprir a pena em regime fechado.

Contando assim, parece rápido. Mas esses dois últimos parágrafos foram seis anos no tempo real. E como cantava Luiz Gonzaga, voz que ressoou ao país muitos dos sofrimentos nordestinos, “nas contas de saudade, um ano é dez e a dor é mil”. A partir de 2010, os sentimentos carregados nestes versos entraram sem pedir de licença na vida de Hipernestre. Sem que tivesse tempo nem de negar. Por uma infeliz escolha de alguém que decidiu diversos destinos. 

“A angústia é muito grande. É muito tempo sem definição, sem justiça. Não acho que alguém deveria recorrer em liberdade, depois de tudo provado, tudo esclarecido. A polícia sabia de tudo, estava tudo claro. Mas o assassino da minha filha ficava em liberdade. Foram seis anos nessa agonia”, descreveu Hipernestre. 

Situação análoga acontece com Tereza Cristina, mãe de Rebeca Cristina, menina de 13 anos e que ainda estava a conhecer a vida. Oportunidade que lhe foi tirada de maneira cruel. Ela foi morta quando estava indo da sua casa para a escola onde estudava, em julho de 2011, no bairro de Mangabeira, na Zona Sul de João Pessoa. 

O principal acusado é o ex-padrasto de Rebeca, o policial militar Edvaldo Soares da Silva. De acordo com investigações da Polícia Civil, Edvaldo teria planejado o estupro e assassinato de Rebeca porque a adolescente teria descoberto um caso extraconjugal dele com outro homem. O policial temia que a vítima contasse à mãe sobre a traição. Além disso, foi identificado ao longo do inquérito que o réu tinha um histórico de prática de crimes sexuais, tendo sido alvo de sindicância e apurações policiais.

“Mesmo com algo tão cruel que foi feito, ele [o suspeito] segue solto. Acho que agora só no próximo ano que teremos o julgamento. É muito tempo. Ele foi tão rápido para cometer o crime, agora temos essa demora. Esperar por quê? Eu acho que um mês depois de tudo provado, a pessoa já tem que ser julgada”, disse Tereza.

Credibilidade da Justiça em xeque

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 46,3 mil processos paralisados em primeira instância, aguardando movimentação há mais de 100 dias no estado. Isso porque na Paraíba não há o número ideal de juízes para a quantidade de varas e comarcas que existe no estado. 

Atualmente são cerca de 40 locais vagos em todo o estado. Com essa realidade, vários juízes precisam acumular trabalhos de outras comarcas, o que, inevitavelmente, atrasa todo e qualquer processo legal. Essa condição somada ao tempo natural do Direito, acaba procrastinando decisões e gerando indignação. Ao lado da impunidade, a demora para sentenças é um dos dilemas do Poder Judiciário que estremece a relação dele com a sociedade.

De acordo com o Índice de Confiança na Justiça de 2016, levantamento feito pela Faculdade Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, 61% da população brasileira não confiam no Poder Judiciário do país. É o sentimento de Hipernestre.

“Como acreditar na Justiça? Essa demora grande para julgar uma pessoa que, está provado, matou uma pessoa. É muito complicado acreditar. Faltam pessoas mais comprometidas na Justiça. Há muita gente boa também, não falo de todos. Mas nem todo mundo se importa muito em resolver esses casos”, desabafou. 

 Mais resignada, a mãe de Rebeca se apega a uma visão mais otimista. Para Teresa Cristina, depois de lhe terem tirado uma das pessoas mais importantes da sua vida, acreditar no Judiciário acaba sendo um refúgio importante para seguir na luta pela Justiça.

“Apesar da demora da condenação, eu acredito [na Justiça]. Mas eu enxergo que a Justiça muito caduca e lenta. Ainda tem muitas pessoas corretas ali. E eu sou a prova de que ela está sendo feita. Eu me sinto na obrigação de acreditar, de lutar. É uma luta não só por mim, mas outras pessoas que sofreram e outras que infelizmente ainda vão sofrer com isso”, avaliou. 

O advogado Davi Aguiar, no entanto, explica que a demora para os julgamentos atende a um dos conceitos básicos do Direito. O devido processo legal é uma garantia constitucional republicana e que fundamenta a Constituição Federal e a democracia brasileira. 

"O devido processo legal tem importância vital para qualquer processo. Estipular prazo para julgamento de processos é inadequado para a prática jurídica. Mas concordo que devemos a duração razoável do processo", analisou. 

Deputado quer alteração

Em busca de diminuir o tempo de espera das famílias, o deputado federal Wilson Filho (PTB) apresentou um Projeto de Lei de autoria do que altera a Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) para garantir que os processos que apurem a prática de crime hediondo serão julgados no prazo máximo de cinco anos. De acordo com Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), um terço dos presos brasileiros cometeu crimes hediondos. Cerca de 40% dos presos no Brasil aguardam julgamento.

“A fixação de um lapso temporal para o julgamento de crimes de tamanho impacto para a sociedade, decerto, desestimulará a prática de tais crimes, porque um dos fatores que reforça a onda de criminalidade vivida no país é a sensação de impunidade”, destacou o deputado.

Para Wilson Filho, definir o termo “prioridade de tramitação” e estabelecer o prazo máximo de cinco anos para levar a julgamento aquele que cometer crime hediondo protege a sociedade, que obterá do Poder Judiciário, num prazo razoável e preciso, uma resposta sobre a atuação criminosa.

A lista de crimes hediondos previstos na Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, inclui os seguintes delitos: homicídio, feminicídio, lesão corporal de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte , falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.
postado por fernando coutinho - NAÇÃORURALISTA.COM.BR

Nenhum comentário:
Write comentários

Disqus Shortname

Hey, we've just launched a new custom color Blogger template. You'll like it - https://t.co/quGl87I2PZ
Join Our Newsletter