quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Envolvida em organização criminosa tem ordem de habeas corpus negada pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira(31), denegou, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, a ordem de Habeas Corpus, impetrada em favor de Rafaela Justino Tributino. A paciente foi presa, temporariamente, por ordem do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Guarabira, suspeita de participação em organização criminosa “OKAIDA”, munida com forte arsenal de arma de fogo, tráfico de drogas, homicídio doloso, roubo, formação de quadrilha e aliciamento de menores.
O relator do processo de nº 0805018-82.2017.815.0000 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
A defesa alegou que não existe a necessidade de manter uma medida tão violenta em desfavor da paciente, sem que exista uma causa justa para manter tal decisão. Disse, ainda, que a mesma possui residência fixa, profissão definida e família constituída por três filhos menores e que a paciente forneceu à autoridade policial todas as informações necessárias e esclarecedoras de sua identidade.
Aduziu, também, haver uma discrepância aparente no trato entre as investigadas, ferindo, diretamente, o princípio valioso da isonomia, tendo em vista que a paciente, que é mãe de três crianças, uma delas, em fase de amamentação, não pode usufruir dos mesmos direitos de outra mãe que possui cinco filhos menores.
A defesa destacou, ainda, que a prisão de Rafaela em nada vai contribuir com as investigações. Pugnou pela concessão liminar do habeas corpus, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, que, neste caso, seria a medida mais justa e legal, para que a paciente pudesse aguardar o julgamento em liberdade.
O relator do processo, ao proferir o seu voto, ressaltou que, “havendo necessidade de recolhimento cautelar da paciente para prosseguimento das investigações de vários crimes, com envolvimento em organização criminosa, a prisão temporária da agente, contra quem pesa fundados indícios de envolvimento nos fatos delituosos, não se revela ilícita”, assegurou.
Quanto a discrepância alegada no trato das investigadas, o desembargador Márcio Murilo enfatizou que “não se constata, a priori, ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que o magistrado a quo justificou a concessão da prisão domiciliar da outra acusada, Aline da Conceição Soares, por apresentar gestação de risco, comprovada mediante documentos médicos apresentados em audiência, caso completamente diferente da ora paciente”.
Já com relação a alegação de ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão temporária da paciente, entendeu o desembargador-relator que “não há como se acolher, quando do exame desta, é possível extrair motivação apta a justificar a manutenção do decreto prisional em desfavor do paciente”, finalizou.
Assessoria 

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