sábado, 4 de novembro de 2017

Enem: Dodge vai ao STF para permitir nota zero em redação contra direitos humanos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de decisão da Justiça Federal que proíbe zerar notas de redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 que ofendam os direitos humanos.
Para a PGR, a decisão gera insegurança jurídica aos candidatos que, segundo ela, haviam se preparado para a prova com base em regras válidas desde 2013. Dodge reforça o pedido lembrando que a prova está marcada para este domingo (5).
Dodge argumenta que não há "nada de ilegítimo" em exigir respeito aos direitos humanos na redação e que a liberdade de expressão dos candidatos tem limite, o que teria sido ignorado pela decisão de outubro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
“Não existe garantia constitucional absoluta e há limites ao exercício do direito de liberdade de manifestação, impostos pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos, ignorados pelo julgador na origem”, diz a PGR.
A procuradora-geral cita manifestações de racismo ou ódio religioso como exemplos do que pode ser considerado conteúdo ofensivo aos direitos humanos e que o manual do candidato do Enem já detalha os casos que poderão ser considerados ofensivos capazes de anular a redação.
“A regra não destoa dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, estando, mais que isso, em plena harmonia com os valores constitucionais e convencionais consolidados e almejados pela coletividade”, diz a ação.
Mais cedo, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça, também pediu a suspensão da decisão que proíbe zerar a nota.
G1 

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