terça-feira, 28 de novembro de 2017

Comissão vota amanhã regras de planos de saúde; veja mudanças

Projeto de lei com mudanças nas regras de planos de saúde está previsto para ser votado em comissão especial na Câmara nesta quarta-feira (29) e deve ter uma uma alteração importante após o extenso debate que vem sendo travado entre operadoras de saúde e entidades de defesa do consumidor.
O texto, que tinha como ponto polêmico o parcelamento num período de 20 anos do reajuste que hoje é feito aos 59 anos, deve manter a lei como é atualmente. Ou seja, o reajuste deve permanecer acontecendo numa vez só e não ser mais parcelado, de acordo com o que explicou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, em entrevista ao G1.
A avaliação do deputado é de que não vale a pena manter o artigo "já que parece não estar bom para ninguém". Marinho disse não entender a posição de entidades de defesa do consumidor que foram contrárias ao artigo. Em sua avaliação, o parcelamento iria beneficiar o idoso.
"As entidades de defesa do consumidor se manifestaram contrárias em notas de repúdio e em manifestações na imprensa. Eu não entendi. Estou sinceramente perplexo com isso. Todas as argumentações são infundadas ou muito mal elaboradas", disse.
"Também recebi as operadoras e elas temem que, com a manutenção desse artigo, vão perder uma receita já incorporada. Estimam perdas de centenas de milhões de reais. Então, se não está bom para ninguém, não vale a pena ficar", conclui Marinho.
Antes, o texto propunha que, no momento em que o beneficiário completasse 59 anos, seria calculado o valor do reajuste. Depois, esse valor seria dividido em cinco parcelas, de no máximo 20% cada uma, que seriam aplicadas a cada 5 anos. Isso, na prática, fazia com que o reajuste fosse parcelado nos próximos 20 anos.
Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o problema com essa proposta é que ela solidifica a prática de um aumento abusivo aos 59 anos -- em vez de rediscutir a prática, que não deveria ocorrer.
G1 

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