quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Câmara aprova instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios

Empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos; texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal
Mais política | Em 07/11/17 às 20h59, atualizado em 07/11/17 às 22h53 | Por Redação, com Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sessão da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos.

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As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal.

O plenário da Câmara realiza na noite desta terça uma sessão dedicada a analisar diversos projetos relacionados à segurança pública. Antes de aprovar a proposta que trata dos bloqueadores em presídios, os deputados aprovaram requerimento de regime de urgência para a votação de outros quatro projetos de lei que tratam do tema da segurança.

Foi aprovada a urgência para votação do projeto Lei 4471/12, que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais, acabando com o chamado auto de resistência. Os parlamentares, também aprovaram as urgências para votação dos projetos 388/15, que acaba com a saída temporária de presos; do PL 8048/17, que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa; e do PL 5880/16, que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas.
Mais cedo foi aprovado ainda projeto que acaba com os atenuantes de pena para menores de 21 anos.POSTADO POR FERNANDO COUTINHO - NAÇÃORURALISTA.COM.BR

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