terça-feira, 28 de novembro de 2017

Além da reforma da Previdência, equipe econômica vê risco de medidas do ajuste fiscal não serem aprovadas neste ano

Enquanto ainda batalha pela aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica está preocupada com o risco de não serem aprovadas as medidas do ajuste fiscal, aquelas que garantem o cumprimento da meta de fechar 2018 com um déficit de R$ 159 bilhões.
Algumas delas, se não forem votadas neste ano, não poderão entrar em vigor em 2018, como a medida provisória que tributa fundos exclusivos de investimentos. Somente essa iniciativa gera R$ 6 bilhões para os cofres da União.
O sinal de alerta disparou diante do prazo exíguo até o recesso do Legislativo – são cerca de 20 dias úteis até lá – e pelo fato de que várias medidas provisórias já não estão sendo votadas e correm risco de perder validade nessa semana.
Entre elas, a proposta que cria o Programa de Demissão Voluntária, permite reduzir a jornada de trabalho do servidor e cria a licença não remunerada – ações que poderiam gerar uma economia de R$ 1 bilhão ao governo federal.
Também pode cair a MP que parcela a dívida de produtores rurais individuais com o Funrural, a contribuição previdenciária desse setor.
Outra medida da equipe econômica que corre risco de não ser aprovada nesse final de ano é o projeto de lei que reonera a folha de pagamento, ou seja, eleva a contribuição previdenciária de vários setores.
Quanto mais demorar para ser aprovada, menos recursos o governo arrecada, porque a reoneração tem de obedecer uma noventena para entrar em vigor.
Se valesse para todo o ano que vem, o governo poderia arrecadar R$ 10 bilhões, mas esse valor já está comprometido porque, se for o projeto de lei for aprovado em dezembro, a reoneração só poderia ser cobrada talvez a partir de abril.
Assessores presidenciais também alertaram que há resistência no Congresso em aprovar a medida que congela o aumento do salário de categorias do funcionalismo que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil e a que eleva a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Por serem MPs, porém, elas já estão em vigor. O risco é de não serem aprovadas e o governo ficar sem os recursos que elas podem garantir para o ajuste fiscal do próximo ano.
G1 

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