quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Relator recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.
O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.
"Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia", afirmou o deputado, após uma hora de leitura.
O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Agora, cada advogado de defesa terá o mesmo tempo para apresentar argumentos.
Em seguida, é esperado um pedido de vista, concedendo mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser feita na semana que vem.

O relatório

Durante a leitura, Bonifácio de Andrada afirmou que o Ministério Público é um “órgão poderoso que se utiliza e domina a Polícia Federal”.
O parlamentar declarou ainda que o MP “mancomunado com o Judiciário” trouxe um “desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República”.
“Era um órgão [o MP] de autonomia limitada, que passou a ter plena independência. Um novo Poder, com atribuições fortalecidas”, declarou.
Bonifácio comparou as atribuições do Ministério Público antes e depois da Constituição de 1988, afirmando que o órgão ganhou muito poder e "ficando, de certa forma, com uma força de um certo aspecto até maior do que a do próprio juiz".
O relator fez críticas à ação do MP hoje, afirmando que exerce uma atuação "policialesca" com o apoio "do noticiário jornalístico que fortalece essas atuações espetacularizadas pelos meios de comunicação".
Em outro trecho do relatório, Bonifácio de Andrada chamou a denúncia apresentada pela PGR de “relatório de acusações que atingem homens públicos desde 2001”.
Ele também declarou que a “tese do Ministério Público é que o presidente da República seja um chefe de organização criminosa”.
“[Para a PGR], ele [Temer] seria um chefe da Cosa Nostra”, declarou Bonifácio em referência à máfia italiana.
Para ele, a denúncia faz um "ataque generalizado aos homens públicos do pais, sem distinção" e, ao acusar os partidos de integrarem uma organização criminosa, tenta "criminalizar a atividade político-partidária".
"É inadmissível que um partido político constitua uma associação para fins criminais", afirmou.
Bonifácio também pondera que o crime de obstrução à Justiça trata-se de um delito "amplo e vago", que "acaba por criminalizar uma série de condutas licitas".
Ele também declarou que a “tese do Ministério Público é que o presidente da República seja um chefe de organização criminosa”.
“[Para a PGR], ele [Temer] seria um chefe da Cosa Nostra”, declarou Bonifácio em referência à máfia italiana.
Para ele, a denúncia faz um "ataque generalizado aos homens públicos do pais, sem distinção" e, ao acusar os partidos de integrarem uma organização criminosa, tenta "criminalizar a atividade político-partidária".
"É inadmissível que um partido político constitua uma associação para fins criminais", afirmou.
Bonifácio também pondera que o crime de obstrução à Justiça trata-se de um delito "amplo e vago", que "acaba por criminalizar uma série de condutas licitas".
Na reunião desta terça, Pacheco rejeitou pedidos para fatiar a denúncia contra Temer, Moreira e Padilha. Parlamentares oposicionistas queriam uma votação para cada acusado. No entanto, Pacheco afirmou que a CCJ produzirá um relatório único, fruto de apenas uma votação.
Ele ressaltou que, se o texto trouxer entendimentos diferentes para cada um dos denunciados, um eventual fatiamento pode ocorrer no plenário da Câmara, onde será analisado o relatório votado na CCJ.
VEJA COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA
Pacheco também negou um pedido feito pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para que Andrada fosse retirado da relatoria.
Na última semana, o relator, do PSDB de Minas Gerais, foi destituído da vaga que ocupava pelo partido na CCJ. Os líderes tucanos argumentaram que a relatoria poderia intensificar o racha na bancada, que diverge entre apoio e oposição ao governo Temer.
Ele permaneceu no posto depois que o PSC cedeu uma cadeira ao deputado. Para Zveiter, embora a troca seja aceita pelo regimento da Câmara, seria "ética e moralmente é inaceitável".
G1 

Nenhum comentário:
Write comentários

Disqus Shortname

Hey, we've just launched a new custom color Blogger template. You'll like it - https://t.co/quGl87I2PZ
Join Our Newsletter