domingo, 15 de outubro de 2017

Novo relator da 'grampolândia', ministro Campbell já foi acusado em gravação de negociar sentenças à JBS

Novo relator das investigações sobre interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alimenta aversão à conversas gravadas envolvendo terceiros. Ele já foi vítima de diálogos travados entre uma advogada e o diretor jurídico da J&F, holdingcontroladora do frigorífico JBS, no qual negociam a comprar de decisões de suas mãos por R$ 500 mil e/ou R$ 1 milhão. O escândalo, revelado pela Revista Veja em 11 de setembro deste ano está sendo investigado pela Polícia Federal (PF).

Mauro Campbell retirou das mãos do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a relatoria da “Grampolândia Pantaneira”, nesta quinta-feira (12). Assim, ficará responsável por seis inquéritos sobre o caso, incluindo os próximos que poderão surgir. Por conta disto, os delegados Ana Cristina Feldner e Flávio Stringuetta, que participavam das investigações, deverão ser remanejados.

A reportagem exclusiva “Mensagens sugerem que JBS tentava comprar decisões em tribunais”, foi publicada pela Revista Veja em setembro de 2017 e desmonta um suposto esquema de compra de sentenças no STJ. E-mails, áudios e mensagens de Whatsapp entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR) sugerem que os advogados da JBS teriam como prática sistemática a obtenção de decisões judiciais favoráveis mediante vultosos pagamentos ilegais.

As conversas teriam sido travadas entre a o diretor jurídico da JBS Francisco Assis e Silva, hoje delator premiado na “Lava Jato” e a advogada da empresa, Renata Prado de Araújo. Pagamentos em espécie poderiam ser oferecidos à desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, mãe da advogada, e aos ministros Napoleão Maia, João Otávio Noronha e Mauro Campbell, hoje relator da “Grampolândia Pantaneira”.

Em um dos diálogos, a advogada afirma que conhece “muuuuito bem” Mauro Cambpell. Segundo ela, o ministro teria pedido R$ 500 mil para decidir uma medida cautelar em favor da JBS e R$ 1 milhão no mérito do recurso especial. Apesar dos diálogos, Campbell indeferiu os pedidos da JBS.

Os documentos sobre a suposta negociação fraudulenta com Mauro Campbell chegaram à PGR no dia 06 de setembro, às vésperas do feriado do “Dia da Independência”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o mato-grossense Gilmar Mendes solicitou que a ministro da Justiça, Torquato Jardim, acionasse a Polícia Federal (PF) para investigar o caso, o que o ministro chamou de “graves ilações” feitas pela advogada e pelo diretor jurídico do frigorífico.

As investigações ainda estão em andamento.

Sobre o escândalo, o ministro emitiu a seguinte nota: 

"Amigos, todos os brasileiros hoje podem achar que sou um juiz corrupto que negocia decisões com advogados e seus clientes a partir da matéria lançada hoje pela revista Veja. Reitero a todos que não serei capaz de relegar os valores e princípios cristãos que recebi dos meus Pais e que já os transmiti aos meus filhos. Fui vítima novamente de bandidos que vendem os juízes sem que nada possa ser feito para evitar. Por imposição da Lei sou obrigado a receber os advogados e o faço com desassombro, esperando sempre que sejam profissionais sérios. Sobre a matéria, já confirmei nos arquivos do meu gabinete que não recebi a tal advogada no dia ou no mês em que ela afirma ter estado comigo para negociar minha decisão. Recebi em 12/11/2015 o advogado da empresa JBS para tratar da Medida Cautelar, porém despachei e o despacho contrariamente aos interesses da empresa. Até do Agravo Regimental eles desistiram em 2016. Enfim, fui vítima do que não posso evitar e espero que tudo seja esclarecido logo. Oficiei ao PGR solicitando a imediata apuração dos fatos a mim imputados. Por fim, digo que estou muito triste porém sereno como devem estar os homens de bem e de bom coração. Forte abraço a todos".

Campbell na Grampolândia:

O ministro do STJ ficará responsável, à partir de agora, pelo inquérito policial n. 63349/2017 que investiga a participação de membros do Ministério Público Estadual no esquema de grampos; pelo Inquérito Policial Militar n. 66673/2017, que investiga crimes militares e pelo Inquérito Policial n. 71814/2017, que investiga participação de magistrado nas quebras telefônicas ilegais.

Ainda o Inquérito Policial n. 78323/2017, que investiga crimes de interceptação telefônica ilegal e denunciação caluniosa, em tese, praticados por Paulo César Zamar Taques, ex secretário de Casa Civil; Inquérito Policial n. 87131/2017 que investiga escutas clandestinas ocorridas em 2016, nas eleições de Lucas do Rio Verde; e finalmente Inquérito Policial n. 87132/2017, que investiga crimes comuns praticados por militares e civis.

O caso vinha sendo conduzido pela delegada Ana Cristina Feldner, sob a relatoria do desembargador Orlando Perri, que determinou as prisões de ex-secretários como Paulo Taques (Casa Civil) e Rogers Jarbas (Segurança), entre outros. 

O autor do pedido: Taques

O governador foi o responsável por ingressar com petição perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que  as investigações relativas as interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, operacionalizadas por meio da Polícia Militar, fossem centralizadas no órgão.

Briga com Perri

Taques atacou duramente o desembargador Orlando Perri quando este afastou Rogers Jarbas do comando da Sesp. "O pior criminoso é o magistrado que abusa do poder para tomar decisões parciais", afirmou na ocasião.

O governador convocou entrevista coletiva para se posicionar frente ao que classificou como decisão “esdrúxula” e prometeu acionar Perri no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Operação Esdras

Poucos dias após manifestações do Poder Executivo contra atuação de Perri, a operação Esdras, desencadeada em  27 de setembro, com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares, revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador.

Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.

Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.

Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado. 

Grampos

Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.

A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”. O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.

Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados. Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
Olhar Jurídico 

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