terça-feira, 24 de outubro de 2017

Câmara quer votar fim do foro privilegiado após denúncia contra Temer

 Após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, pretende colocar em pauta o fim do foro privilegiado. O parecer de Efraim Filho (DEM-PB), favorável à extinção da prerrogativa para crimes comuns, já está pronto há um mês.
O foro privilegiado permite que existe um órgão competente para julgar ações penais contra certas autoridades públicas. No Brasil, chefes e ministros do executivo federal são julgados por um tribunal específico. Em março de 2017, o senador Randolfe Rodrigues reuniu assinaturas de senadores para pedir a urgência no projeto de autoria do senador Álvaro Dias[27] que pede o fim do foro privilegiado.

Segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a disposição da Câmara em votar o texto aumentou depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, finalizou voto a respeito do assunto, liberando o Supremo a decidir sobre o tema. 
 POR NOTÍCIAS AO MINUTO
POSTADO POR FERNANDO COUTINHO - NAÇÃORURALISTA.COM.BR

Nenhum comentário:
Write comentários

Disqus Shortname

Hey, we've just launched a new custom color Blogger template. You'll like it - https://t.co/quGl87I2PZ
Join Our Newsletter