sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Greve dos Correios é abusiva, declara TST; empresa diz que trabalho deve ser retomado

vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou abusiva a greve realizada por funcionários dos Correios desde a semana passada. A decisão derruba a liminar concedida na terça-feira (26) que determinou a manutenção de 80% das atividades nas unidades da empresa. Segundo os Correios, os "empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente".
O motivo apontado por Pereira para declarar a paralisação abusiva é que ela foi iniciada enquanto ainda estava em andamento um processo de negociação coletiva. Ele diz ainda que, com o movimento declarado abusivp, na prática, os trabalhadores que seguirem parados "não estão em greve", e sim "ausentes do trabalho".
Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) contestou a decisão do TST. "Em nenhum momento, a federação se absteve de realizar as negociações com a ECT, tendo reiterado a disponibilidade do Comando de Negociação. A própria direção da empresa, por meio de nota, cancelou as negociações devido à deflagração da greve", afirmou a entidade.
"A decisão dos empregados não é fato impeditivo para a continuidade do processo de negociação, conforme informado à direção dos Correios, anteriormente", diz ainda a Federação, acrescentando que pretende, nos próximos dias, "esclarecer devidamente toda a situação via procedimentos judiciais pertinentes, no Tribunal Superior do Trabalho".
Os advogados responsáveis pela assessoria jurídica da federação dizem que estão "estudando as medidas cabíveis" a respeito da decisão do TST, que, segundo eles, "não se mostra juridicamente adequada".
Na segunda-feira (25), Pereira havia determinado, em uma liminar, que ao menos 80% dos trabalhadores de cada unidade ou setor afetado pela greve se mantivessem trabalhando. O argumento foi de que os Correios são uma estatal da União que exerce prestação de serviço público
A greve dos correios entrou em seu nono dia nesta quinta-feira. O movimento teve adesão de trabalhadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com entidades que representam os funcionários, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências, e afeta principalmente a área de distribuição. As agências franqueadas não estão participando da greve - são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias totalizam mais de 6.500 pelo país.
Entre os motivos da greve, segundo a Fentect, estão o fechamento de agências por todo o país, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos em todo o país, falta de concurso público, redução no número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas. Também está em negociação o reajuste salarial para a categoria.
Crise nos Correios
Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta. Nos últimos dois anos, os Correios apresentaram prejuízos que somam, aproximadamente, R$ 4 bilhões.
Neste mês, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que existe a possibilidade de privatizar os Correios, mas afirmou que ainda “não há uma decisão tomada”, já que “isso é uma coisa que tem que ser tratada com muito cuidado”. Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, já havia afirmado que, se a empresa não promovesse o "equilíbrio rapidamente", "caminharia para um processo de privatização".
Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa. Além disso, a estatal não realiza concurso público desde 2011.
Os Correios anunciaram em março o fechamento de 250 agências, apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos.
Em abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a demissão de servidores concursados vinha sendo estudada. Segundo ele, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de pagamento.
G1 

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