quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Comissão aprova que partidos possam distribuir recursos de campanha

A comissão especial que discute a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) permissão para que os partidos políticos distribuam da maneira que quiserem os recursos do fundo de financiamento de campanhas, cuja criação ainda não foi nem sequer aprovada.
Também ficou em aberto a regra para distribuir esses recursos entre os partidos.
Por 16 votos a 13 e uma abstenção, os integrantes do colegiado aprovaram um destaque apresentado pelo PP que, na prática, retira do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) artigo que definia percentuais de distribuição do "fundão" para candidaturas proporcionais e majoritárias.
A votação do projeto de lei na comissão foi concluída e agora o texto já pode ser levado ao plenário da Câmara.
Este ponto específico, no entanto, só tem valor se o fundo for aprovado. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia pode ser votado ainda nesta tarde no plenário da Câmara.
"Estamos discutindo grana que nem existe. A galinha nem botou o ovo", ponderou o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).
"Qualquer reforma tem que ser no sentido de corrigir distorções. Este destaque vai reforçar o caciquismo", disse a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), antes da votação que culminou com a aprovação da mudança.
A proposta foi defendida por PP, PR, PSB, DEM, PRB, Podemos, Solidariedade, PC do B, PSC, PHS, PV e Pros. Já PMDB, PT, PSDB, PDT e PSOL orientaram contra o destaque. A Rede se absteve de orientar sua bancada.
CAMPANHAS
Pelo texto de Vicente Cândido, metade dos recursos do fundo seria destinada às campanhas de presidente, governador ou senador; 30% seriam destinados às campanhas de deputado federal; e 20% do total iriam para as campanhas de deputado estadual ou distrital.
A proposta previa também que o partido que não tivesse candidato majoritário poderia redirecionar para as campanhas de deputado federal e estadual até 20% do valor destinado às candidaturas a presidente, governador ou senador.
"No meu entendimento pessoal, acho que esse fundo não vai existir, então, essa discussão é inócua. Mas, caso ele venha a existir, a discussão deve ficar para plenário. Nosso intuito é de que essa discussão passe para o plenário. A gente sempre soube que não conseguiria chegar a um consenso", disse o deputado Cacá Leão (PP-BA), defensor da proposta.
"[Com a manutenção do texto do relator] quem não tem candidato majoritário está indiretamente ajudando o candidato do partido que tem majoritário. Não podemos aqui querer engessar. Devíamos valorizar a autonomia dos partidos", disse o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que também apoiou a alteração no texto do relator.
Os críticos da alteração apontaram o prejuízo advindo do "caciquismo".
"A proposta do PP é pior ainda porque remete à direção do partido, indiscriminadamente, a distribuição dos recursos", afirmou o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).
LIMBO
Os deputados também retiraram um outro trecho do relatório, o que definia regras para a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos.
Com isso, o valor que será destinado a cada legenda fica sem regra, o que terá de ser resolvido em plenário.
O texto de Vicente Cândido, que foi rejeitado, previa a distribuição de 2% do total do fundo para todos partidos igualmente; 49% divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados; 34% divididos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 2017, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal em 10 de agosto de 2017, consideradas as legendas dos titulares.
A votação do projeto de lei na comissão foi concluída e agora o texto já pode ser levado ao plenário da Câmara.
O FUNDO
A criação do fundo público para financiar as campanhas políticas pode se dar de três maneiras.
A primeira é pela PEC que está em tramitação no plenário da Câmara. Como se trata de proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada por 308 votos em dois turnos, para depois ainda passar pelo Senado.
A proposta que está sendo votada na comissão especial também propõe a criação de um fundo. Mas, como se trata de um projeto de lei, precisa de apenas 257 votos.
Vicente Cândido, no entanto, diz haver um acordo entre os partidos para que o trecho sobre a criação do fundo seja eliminado do projeto de lei, caso a PEC não seja aprovada.
Outra possibilidade de se criar o fundo é uma brecha na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, que prevê que recursos de emendas impositivas de bancadas podem ser direcionados para campanhas eleitorais.
Um total de R$ 4,4 bilhões está destinado a esta aplicação em 2018.
"Temos que nos preparar para um plano B", disse o relator da reforma política, Vicente Cândido. 







Uol 

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