sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Batinga vê risco em dar porte de arma para agentes de trânsito, mas aguarda regulamentação

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Carlos Batinga, disse, nesta quinta-feira (28), que o município de João Pessoa deve aguardar a sanção pelo presidente Michel Temer, bem como regulamentação em nível federal, da lei que permite o porte de arma de fogo em serviço para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto foi aprovado na noite dessa quarta-feira (27), mas Batinga mostra preocupação com a segurança dos agentes pelo uso de armas de fogo.
“Vamos ter que avaliar isso direitinho, porque tem que passar pela sanção e depois pelas devidas regulamentações, para discutirmos a melhor forma de atender a lei, garantindo a segurança do agente”, explicou.
Na opinião de Batinga, o agente tem que estar apto psicologicamente e ter a aptidão para usar arma. “Não sei se na regulamentação eles vão dizer que vai precisar um treinamento prévio ou qual tipo de teste que tem que ser feito, tem que esperar para ver quais serão os procedimentos”, disse Batinga.
O superintendente informou que a questão ainda não foi discutida no âmbito municipal, na Capital. Mas pondera que o porte de arma pode trazer riscos para o agente. “Porque se, por um lado, deixa ele mais forte na rua, por outro lado, deixa ele mais vulnerável, também, com os bandidos sabendo que tem uma arma ali. É preciso avaliar bem isso aí”, alertou Batinga.
O projeto de lei (PLC 152/2015) foi aprovado aprovou na noite dessa quarta-feira (27), em votação simbólica.

De autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
O PLC recebeu voto favorável do senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cássio afirmou que muitos agentes de trânsito já foram atropelados, mortos ou ameaçados.
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou contra o projeto, por entender que tornará os agentes mais visados e vulneráveis, o que poderá aumentar o número de conflitos. "Espero que eu esteja errado", disse Lindbergh durante no dia da votação.
Paraiba.com.br

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