sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Deputado deixa laços sanguíneos de lado e descarta voto em Cássio para o Senado

O deputado estadual Arthur Cunha Lima Filho (PRTB) deixou os laços sanguíneos de lado e adiantou que não vota no senador Cássio Cunha Lima (PSDB) nas eleições de 2018. Ele assegurou que apoiará os candidato apoiados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

“Família é família, política é política. Eu não penso com meu sangue, penso com a cabeça. O voto em Cássio está descartado, eu voto na situação, nos candidatos da chapa apresentada pelo nosso grupo”, disse.

Cunha Lima ainda lamentou a possibilidade do governador não disputar o mandato de senador no próximo ano, já que sua pretensão era votar no socialista.

“A minha posição é muito clara. Desde que assumi o mandato na Assembleia Legislativa, sou da base do governador e me mantenho na base dele. Marcharei junto com a candidatura posta pelo governador e pretende votar nele para senador, apesar dele dizer que fica no governo”, declarou.
Paraiba.com.br

Frota de ônibus é ampliada para atender fiéis da Romaria da Penha, em João Pessoa

Os fiéis que vão participar da Romaria da Penha neste final de semana terão um reforço considerável de linhas que circulam na região da procissão. As empresas de ônibus que atuam na região - Unitrans, Marcos da Silva e Reunidas - fizeram um reforço de frota com 100 veículos.
A saída da Romaria por meio de transporte coletivo será próxima ao posto de combustíveis Federal, na PB-008, onde os veículos ficarão estacionados. 
“Montamos um esquema especial para assegurar que a chegada e o retorno dos romeiros aconteçam com tranquilidade. Além da ampliação na frota, as linhas do Tetéu vão circular normalmente durante o domingo de madrugada.
Desse modo atenderemos bem a demanda extra de passageiros gerada pela procissão”, afirma o diretor de Relações Institucionais do Sintur-JP, Isaac Junior Moreira.
Assessoria 

Celulares piratas começarão a ser bloqueados pela Anatel em 2018

A diretoria da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) definiu nesta quinta-feira (23) o calendário para bloqueio de celulares piratas no país. A medida começará a ser aplicada a partir de 9 de maio de 2018 e afetará, numa primeira etapa, apenas os aparelhos irregulares em operação no Distrito Federal e Goiás. Nas demais regiões do país, o bloqueio ocorrerá em duas fases, programas para 8 de dezembro de 2018 e 24 de março de 2019.
Os celulares considerados "piratas" são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity), que é o número de identificação do aparelho, adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude. Esses aparelhos não seguem normas de qualidade e segurança, explicou a Anatel.
Além de celulares, outros aparelhos, como tablets e máquinas de cartão de crédito, que também usam chip e acessam a rede de dados das operadoras e que por ventura não sejam certificados pela Anatel, também poderão ser alvo do bloqueio.
A Anatel não informou quantos aparelhos irregulares estão em operação hoje no país. Dados coletados pela agência com as operadoras dão conta que cerca de 1 milhão de novos aparelhos considerados piratas entram nas redes das prestadoras mensalmente.
Cronograma de bloqueio dos aparelhos
Pelo cronograma fixado pela Agência, para os aparelhos "piratas" do Acre, de Rondônia, de São Paulo, Tocantins, da região Sul e demais estados da região Centro-Oeste, o bloqueio será feito a partir de 8 dezembro de 2018. Para os detentores destes aparelhos, as mensagens de bloqueio serão encaminhadas em 23 de setembro do próximo ano.
Para os estados da região Nordeste, e demais estados da região Norte e Sudeste, o bloqueio dos aparelhos será efetivado a partir de 24 de março de 2019. Já as mensagens serão encaminhadas aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019.
Recomendações ao consumidor
A Anatel informou que o consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o número adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos.
Caso os números apresentados sejam diferentes, explicou a Agência Nacional de Telecomunicações, "há uma grande chance de o aparelho ser irregular".
Segundo a Anatel, haverá uma interação com órgãos de defesa do consumidor e com o Ministério Público, o que acontecerá antes da fase de encaminhamento das mensagens sobre a adoção de medidas de restrição do uso de aparelhos irregulares.

A Procuradoria Federal Especializada da Anatel informou que não foram identificados impedimentos jurídicos ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares.
O bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados (modens), pois, segundo a aAnatel, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

G1 

Procon-PB divulga “lista suja” com lojas virtuais que devem ser evitadas no Black Friday

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) divulgou uma lista com sites não recomendados para realizar compras durante a Black Friday, evento mercadológico que promete descontos acima do usual para queima de estoque. O levantamento foi realizado pelo Procon do estado de São Paulo e o resultado pode ser acessado em http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php.
No endereço eletrônico, o consumidor pode encontrar o endereço em ordem alfabética, a razão social da empresa e seu respectivo número do CNPJ com todos os sites catalogados que cometeram fraudes ou encerraram suas atividades imediatamente após a notificação do Procon para verificação. “São problemas que não foram solucionados naquela capital, o que não queremos que se repita aqui na Paraíba”, reforçou a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana.
Equipes de fiscalização e assessoria jurídica do Procon-PB estarão de plantão nesta sexta-feira (24) durante todo o horário de funcionamento, das 8h às 16h30, na sede da autarquia, localizada no Parque Solon de Lucena (Lagoa). O consumidor que se sentir lesado ou for vítima de fraude poderá se dirigir ao local para fazer uma denúncia.
O cidadão também poderá usufruir de um plantão de 24h, através da aba de utilidade pública no site de denúncia do portal da cidadania do Estado da Paraíba, em www.portaldacidadania.pb.gov.br. Em caso de dúvidas o consumidor deverá ligar para o 151, assim como acessar o site http://procon.pb.gov.br.
Secom-PB 

Perícia não determina quando e como foi criada fórmula de suposta propina a Lula

Uma perícia feita pela Polícia Federal por ordem do juiz Sergio Moro não pôde determinar quando e em que equipamento foi registrada uma suposta propina de R$ 12,4 milhões da Odebrecht para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O laudo da perícia foi anexado nesta quinta-feira (23) ao processo da Operação Lava Jato sobre a suposta compra, por meio de laranjas, de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula --nunca ocupado pela entidade-- e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) para o ex-presidente. A propina teria sido paga em troca da atuação de Lula a favor da Odebrecht em oito contratos com a Petrobras. A defesa de Lula nega que o ex-presidente tenha a posse ou propriedade dos imóveis, menos ainda em contrapartida a contratos com a estatal.

O registro da quantia está na planilha intitulada "Posição Programa Especial Italiano", em que a Odebrecht controlaria uma "conta corrente" milionária de repasses ao PT. O "Italiano" seria o ex-ministro Antonio Palocci (PT). No documento, o valor de R$ 12,4 milhões aparece na mesma linha da expressão "Prédio (IL)", que seria uma referência a um prédio para o Instituto Lula, e decorre de uma fórmula matemática: ((3*1057) + 8217 + 1034). 
Reprodução/MPF
Infográfico do MPF mostra fórmula que indicaria destino de propina a Lula
A perícia foi feita em um arquivo da planilha que estava em um celular de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, cuja última alteração foi feita em novembro de 2013. A PF disse não ter encontrado "elementos que permitam identificar precisamente qual a data e horário em que foi incluída a fórmula citada". 
Segundo o laudo, no entanto, dados do arquivo permitem "inferir" que a fórmula "foi incluída na planilha em algum momento" entre os dias 2 de agosto de 2010 e 25 de novembro de 2013 --isso, se os computadores usados para editar a planilha estavam com as configurações de data e hora em ordem. 
Um recurso disponível no software de edição da planilha e que registraria as alterações feitas no arquivo foi desativado, diz a perícia.
A PF também esclarece que não foi possível encontrar o IP do equipamento que inseriu a fórmula na planilha. O IP tem forma de número e serve como a identificação de um computador ou celular, por exemplo.
Entretanto, os dados do arquivo da revelaram os nomes de quem criou a planilha e de quem fez a última modificação. São, respectivamente, "luciat" e "Hilberto M Alves da Silva Filho".
"Ou seja, esta planilha foi criada em um computador no qual o pacote Office tinha como informação de usuário a conta 'luciat'. A última edição desta planilha ocorreu em um computador cuja conta definida nas informações de usuário do pacote Microsoft Office apresentava valor 'Hilberto M Alves da Silva Filho'", diz o laudo.
A PF não faz esta relação, mas os dois nomes remetem a ex-integrantes do "setor de operações estruturadas", departamento da Odebrecht voltado para cuidar de pagamentos ilícitos. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho era o chefe do setor, onde também trabalhava Maria Lúcia Tavares. Ambos assinaram acordo de delação premiada. 

Entenda a fórmula

Segundo o MPF, a fórmula ((3*1057) + 8217 + 1034) indica como foi dividida a quantia supostamente paga como vantagem indevida a Lula. A primeira parte, (3*1057), representaria três parcelas de R$ 1,057 milhão para o pagamento, em contas no exterior, de parte da compra do terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.
A segunda parte, de R$ 8,2 milhões, seria referente ao mesmo imóvel, mas ao pagamento feito pela DAG Construtora --acusada de ser laranja da Odebrecht na transação. O dono da DAG, Demerval Gusmão, é ex-funcionário da Odebrecht e réu no processo que investiga o suposto pagamento de propina.
Já a parte final, de R$ 1,034 milhão, seria correspondente ao dinheiro repassado para o engenheiro Glaucos da Costamarques, suposto laranja de Lula na compra do apartamento em São Bernardo do Campo, e ao advogado Roberto Teixeira, que também teria participado do negócio. Costamarques e Teixeira também são réus neste processo da Lava Jato, e negam ter participado de operações irregulares.
Localizado no mesmo andar da residência de Lula, o apartamento é usado pela família do ex-presidente há anos. O pagamento dos aluguéis a Costamarques, que comprou o imóvel em 2010, tem sido assunto de uma polêmica que se estende há semanas no processo. O engenheiro disse que passou mais de cinco anos sem receber os aluguéis, enquanto o MPF questiona a veracidade de recibos entregues pela defesa de Lula --que, por sua vez, garante que os pagamentos estão quitados.

Odebrecht teria usado 'departamento de propina'

No fim de agosto, o MPF anexou ao processo documentos que, segundo os procuradores, mostram que a Odebrecht usou seu "setor de operações estruturadas" para pagar parte da compra do terreno supostamente destinado ao Instituto Lula. 
Segundo o MPF, a Odebrecht usou empresas offshore no Panamá, na América Central, e em Antígua e Barbuda, no Caribe, para fazer os pagamentos, que totalizaram pouco mais de R$ 3 milhões em valores da época dos repasses. As companhias estavam registradas em nome de operadores da empreiteira. O conteúdo apresentado foi obtido por meio da análise de dados do sistema Drousys, usado pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht.
Empresas offshore são usadas, em geral, para evitar que o real beneficiário dos recursos da companhia seja conhecido e, muitas vezes, para sonegar impostos. Elas podem operar no Brasil e não são necessariamente ilegais, podendo ser usadas, por exemplo, para facilitar transações entre partes de diferentes países. Brasileiros que detêm offshores devem declará-las à Receita Federal.


Paraiba.com.br

Polícia apreende cerca de 100 mil maços de cigarros contrabandeados

Cerca  de 100 mil maços de cigarros  contrabandeados  foram apreendidos na tarde desta quinta-feira (23) pela Polícia Militar. O produto estava em um comércio da Rua Silva Mariz, próximo ao Mercado Público do bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa.
Segundo informações da PM, a carga é fruto de contrabando e foi descoberta através de uma investigação do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar. A mercadoria estava toda em caixas e foram necessárias três viaturas da polícia para fazer o transporte até a delegacia.
Uma arma também foi apreendida na operação com o segurança da proprietária do comércio. Ambos foram detidos e também levados à delegacia, autuados por contrabando e porte ilegal de arma.


Paraiba.com.br

Governo lança programa de R$ 271 milhões para levar internet a escolas

governo federal lançou nesta quinta-feira (23) a Política Nacional de Inovação Educação Conectada.
O lançamento foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual estavam presentes o presidente Michel Temer e alguns ministros, entre os quais Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Mendonça Filho (Educação) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).
De acordo com o Ministério da Educação, a meta do programa, na fase inicial, é levar internet a 22,4 mil escolas públicas nas áreas urbana e rural, beneficiando cerca de 12 milhões de alunos.
A pasta estima que serão investidos no programa de R$ 271 milhões, até o fim de 2018. Os recursos serão alocados em uma parceria entre o MEC e o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Durante o evento, Temer fez um rápido discurso, no qual afirmou que o objetivo do governo é "trazer, de vez, o mundo digital para as escolas."
"O que buscamos são políticas públicas transformadoras, e é isso que orienta a agenda de modernização que temos levado adiante", afirmou o presidente no evento.

O programa

Além de internet, a política lançada nesta quinta prevê, segundo o MEC:
  • Oferta de cerca de 30 mil conteúdos educacionais digitais em portal "integrado, aberto e colaborativo";
  • Formação de professores em novas tecnologias e suporte técnico para as escolas;
  • Viabilizar internet com velocidade de 10 Mbps a 100 Mbps em todas as escolas públicas do país até 2024;
  • Apoio técnico e financeiro às escolas para a contratação de serviço de acesso à internet;
  • Implantação de infraestrutura para a distribuição de sinal de internet nas escolas;
  • Aquisição ou contratação de dispositivos eletrônico;
  • Aquisição de recursos educacionais digitais ou licenças.

Como participar

Para participar das ações, as secretarias de Educação deverão aderir ao programa por meio de uma ferramenta que ainda será disponibilizada pelo MEC.

Capacitação dos professores

A política diz que o acesso à internet pelos alunos nas escolas será orientado pelas redes de educação básica e se dará de acordo com o projeto político-pedagógico das escolas.

Tipo de internet

A conectividade nas escolas, segundo o programa, será por via terrestre em escolas localizadas em região com acesso à internet de alta velocidade, e por satélite, em áreas mais distantes dos grandes centros.
G1 

Sudene inclui 24 municípios paraibanos na sua área de abrangência

Acolhendo recurso do Estado da Paraíba, e pedido feito pelo senador Cássio Cunha Lima em audiência com o ministro da Integração, Hélder Barbalho, o Conselho Deliberativo da Sudene - Condel  aprovou, nesta quinta-feira (23), em reunião presidida pelo próprio Barbalho, na sede do BNB, em Fortaleza,  a inclusão de 24 municípios paraibanos na zona do semiárido da região da Sudene. 

Benefícios - Com a inclusão, os municípios podem contar com incentivos e benefícios fiscais, como a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Visando ao desenvolvimento dessas cidades, qualquer atividade pode ser beneficiada com o incentivo de redução do IRPJ, desde que se enquadre em setor econômico considerado prioritário para o desenvolvimento regional, segundo o Decreto nº 4.213 de 26 de abril de 2002.

Incentivo grande - Cássio, que no início da vida pública foi superintendente da Sudene e que no Senado reafirma que o seu mandato está a serviço da Paraíba, comemorou a inclusão:  “É uma medida protetiva e um incentivo grande ao desenvolvimento desses pequenos municípios paraibanos” -  disse o senador.

CONFIRA AQUI A LISTA DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE SERÃO BENEFICIADOS PELA SUDENE

1. Alagoa Grande
2. Alagoa Nova
3. Alagoinha
4. Araçagi
5. Areia
6. Belém
7. Borborema
8. Cuitegi
9. Duas Estradas
10. Guarabira
11. Gurinhem
12. Juarez Távora
13. Lagoa de Dentro
14. Matinhas
15. Mulungu
16. Pilões
17. Pilõezinho
18. Pirpirituba
19. São José dos Ramos
20. Serra da Raiz
21. Serra Redonda
22. Serraria
23. Sertãozinho
24. Caldas Brandão
Assessoria 

STF tem maioria por restringir foro privilegiado, mas Toffoli pede vistas

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista nesta quinta-feira (23) do julgamento da ação que pode levar à restrição das regras do foro privilegiado para congressistas. Quase seis meses antes, a deliberação do Supremo sobre o caso havia sido interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Mores. O placar está 7 a 0 para a aplicação de restrições para deputados federais e senadores.

Ainda falta o voto de três dos onze ministros para que o julgamento seja encerrado.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Também seguiram o voto de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente do STF, na primeira parte do julgamento, em maio, além de Fachin e Fux.

Para Barroso, só teriam direito ao foro privilegiado políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato e que também tenham relação com o cargo ocupado.

Barroso defendeu que a restrição do foro seja aplicada apenas a deputados federais e senadores, e não às demais autoridades que hoje têm direito ao foro privilegiado.

Por exemplo, um deputado que cometesse um crime no trânsito, seria julgado em primeira instância. Já um deputado flagrado negociando propina em troca da aprovação de projetos na Câmara, permaneceria sendo julgado pelo STF.

A Constituição Federal prevê que deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente da República e seu vice devem ser julgados pelo STF em processos criminais. Já no caso de governadores, por exemplo, a competência é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O ministro Alexandre de Moraes, primeiro a votar hoje, divergiu parcialmente do voto do relator.

Moraes defendeu que o foro privilegiado não seja aplicado apenas aos crimes cometidos antes do exercício do mandato. "Em relação aos crimes praticados antes da diplomação, eu acompanho o relator no sentido da inexistência do foro por prerrogativa de função", disse Moraes.
O ministro não exigiu, como Barroso, que o crime tenha relação com o cargo. Ou seja, um crime de trânsito praticado durante o mandato ainda seria abrangido pelo foro.

Moraes também defendeu que seja alterado o entendimento do STF de que investigados em processos que envolvem pessoas com foro possam também ser julgados no STF caso exista relação entre os fatos do processo.

O ministro Edson Fachin, segundo a apresentar seu voto hoje, acompanhou integralmente o voto de Barroso "por compreender que a regra de competência para crimes comuns só se aplica para congressistas desde que condigam com o exercício da função", afastados atos anteriores à diplomação. "A prerrogativa não pode abranger quem à época dos fatos sequer era parlamentar. Somente após a diplomação", declarou.

"O alcance da inviolabilidade [dos parlamentares] pode ser examinado à luz dos atos por eles praticados", acrescentou Fachin.

Sétimo a votar, o ministro Luiz Fux também acompanhou o relator. Em voto bastante sucinto, que não passou de três minutos, o ministro disse entender que, por conta da rigidez da Constituição, há "uma necessidade de mutação constitucional, como já fizemos em vários casos --e há de exemplo a união estável homoafetiva e assim por diante".

O ministro Dias Toffoli, oitavo a se pronunciar, iniciou seu voto lembrando que o Congresso delibera sobre o foro. Ele apontou que o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constitucional) em dois turnos, e sua admissibilidade foi aprovada nesta quarta (22) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e acabou pedindo vistas do julgamento.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, interveio, dizendo que a ação em julgamento hoje já havia sido incluída por ela na pauta antes de os deputados federais agendarem a votação da matéria na comissão.

Ele argumentou ainda que a suposta impunidade derivada do foro especial por prerrogativa de função se tornou "uma espécie de folclore" nas redes sociais, citando em seguida todas as ações penais que estão sob sua responsabilidade e o "status" de cada uma.

Toffoli disse ter feito o registro porque, no seu gabinete, pelo menos, "não há que se falar em prescrição".

Dizer que esta Corte não delibera, não investiga e não julga é uma tremenda mentira!"
Ministro Dias Toffoli

Para Toffoli, "o texto [da PEC] do Congresso é muito além desse". "Lá, sim, se acaba com o foro", declarou.

Questionado por Toffoli, o relator afirmou que apenas o Congresso Nacional poderia extinguir totalmente o foro privilegiado.

"Acho que acabar com o foro é uma prerrogativa constitucional do Congresso", disse. "O que eu proponho é uma interpretação que me parece a mais adequada à Constituição", afirmou Barroso.


Entenda o caso
O julgamento foi iniciado em 31 de maio com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo o relator, o atual sistema é "muito ruim e funciona mal", além de levar à impunidade e trazer "desprestígio" ao Supremo.

Barroso foi favorável à restrição da prerrogativa de foro apenas em casos de crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O ministro também defendeu que, depois da fase de instrução (quando testemunhas são ouvidas pelo juiz e diligências são realizadas), a instância do processo não será mais afetada mesmo se o agente público mudar de cargo ou deixá-lo.

Na sessão seguinte ao voto de Barroso, em 1º de junho, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento do tema partiu de questão de ordem levantada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo contra Marquinho Mendes (PMDB), hoje prefeito de Cabo Frio (RJ) e ex-deputado federal.

Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. Acusado de compra de votos em sua primeira campanha à prefeitura, Mendes trocou de cargo várias vezes, entre o município e a Câmara federal, o que por sua vez provocou a mudança de foro para o julgamento do caso diversas vezes.

Segundo números do STF citados pelo ministro Barroso, tramitam na Corte cerca de 500 processos contra pessoas com prerrogativa de foro.

De acordo com um estudo da Consultoria Legislativa do Senado, mais de 54 mil pessoas têm direito a algum tipo de foro privilegiado no Brasil, garantido pela Constituição federal ou por Constituições estaduais. Além de parlamentares, entre elas estão governadores, juízes e membros do Ministério Público, entre outros.


Foro no Congresso
O Congresso Nacional também analisa uma PEC que restringe o foro privilegiado de forma mais ampla.

O projeto no Congresso mantém o foro privilegiado apenas para o presidente e o vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Caso a proposta seja aprovada, deputados e senadores que hoje são julgados por corrupção no STF, por exemplo, passariam a ser julgados por juízes de primeira instância, como o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ambos responsáveis pelos processos da Operação Lava Jato em cada Estado.

A proposta analisada no Congresso não altera a proibição da prisão de parlamentares federais, que só pode ser feita em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, o processo deve ser remetido dentro de 24 horas à respectiva Casa Legislativa, para ser resolvida pela maioria dos deputados ou senadores.

A PEC ainda terá um longo caminho a ser percorrido na Câmara. Isso porque, após ser aprovada na CCJ, a proposta terá que ser analisada por comissão especial, criada especificamente com essa finalidade. Depois, o plenário terá que votar a matéria em dois turnos, sendo necessários 308 votos (3/5 dos 513 deputados) em cada um deles.

Por se tratar de uma emenda constitucional, se a Câmara modificar o texto aprovado no Senado o projeto tem que ser votado novamente pelos senadores, também em dois turnos de votação. A promulgação, que não precisa passar por sanção presidencial, só ocorrerá se um mesmo texto for aprovado sem alterações pelas duas Casas.
UOL 

Luciano Huck diz a amigos que não será candidato a presidente

O apresentador Luciano Huck comunicou a familiares e a amigos próximos que não pretende ser candidato a presidente da República.

A informação foi publicada pelo jornalista Gilberto Dimenstein em sua página no Facebook.

A coluna confirmou o fato com dois interlocutores de Huck.

Enviou também uma mensagem por WhatsApp ao apresentador. Ele está em uma gravação e não pôde responder.

Huck tem oscilado nos últimos dias entre se lançar ou não candidato. Por um lado, ele tem um grande desejo de participar da vida política do país. Por outro, tem muito a perder: um programa de televisão na TV Globo e contratos publicitários que são fruto da excelente imagem que tem com os consumidores.

Entre seus amigos, há uma desconfiança de que pesquisas recentes reforçando seu prestígio possam fazê-lo pender de novo para a candidatura.

A interlocutores, Huck tem dito que se pronunciará definitivamente sobre o tema nos próximos dias.

Ainda antes que sua intenção se candidatar se tornasse pública, Huck chegou a se reunir com Alckmin para falar sobre política. Também conversou com Joaquim Barbosa, em quem pensava como ministeriável.

O ex-presidente Lula comentou a eventual candidatura de Huck nesta quinta (23), dizendo que quer "disputar com alguém com o logotipo da Globo na testa".

Neste ano, Huck se tornou integrante do movimento Agora!, que defende a renovação política. O deputado Roberto Freire (SP), presidente do PPS, propôs que sua legenda incorporasse o movimento em torno de uma candidatura do apresentador. O Agora!, no entanto, diz que não quer se tornar partido. 

UOL 

Bolsonaro segue líder em cenários sem Lula, mas tem leve queda

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se mantém estável ou oscila negativamente dentro da margem de erro. O ex-capitão tem de 18% a 25% das intenções de voto, mostra a pesquisa DataPoder360 de novembro.
O mais importante nesse tipo de acompanhamento realizado mês a mês é observar a trajetória da curva. No caso de Bolsonaro, especialmente nos cenários sem a presença de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado registra uma oscilação levemente negativa, dentro da margem de erro do levantamento (2,9 pontos percentuais), mas sempre para baixo. Nas simulações com a participação do petista, o desempenho do pré-candidato do PSC é mais estável.
Em relação ao mês passado, o ex-presidente Lula também oscila negativamente, mas a curva dos últimos meses estabiliza-se em torno do mesmo patamar, na faixa de 25% a 30%, percentual histórico do PT em disputas nacionais.
O levantamento do DataPoder360 de novembro revela que, se as eleições fossem hoje, Lula teria 26% da preferência dos eleitores nos 2 cenários em que tem o nome testado. Em agosto, o petista registrava de 23% a 26%.
A pesquisa foi realizada de 16 a 18 de novembro de 2017. Foram entrevistadas 2.171 pessoas, por telefone, em 143 cidades. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais, para mais ou para menos.

LULA: LÍDER NO NORDESTE 

No cenário mais plausível, neste momento, para a sucessão presidencial, a liderança de Lula fica muito clara no Nordeste, onde o petista obtém o seu maior percentual.
Segundo o DataPoder360, o petista chega a 39% de intenção de voto entre eleitores nordestinos. No Sul, Lula despenca para apenas 7%. O Sudeste, que é vital para quem deseja se eleger presidente, dá a Lula 24%, uma taxa respeitável e apenas 2 pontos abaixo da média nacional do petista, que é de 26%.
O DataPoder360 revela duas curiosidades sobre o possível candidato do PT. A primeira é que ele tem uma intenção de voto mais robusta entre pessoas mais velhas. Por exemplo, 35% entre os eleitores da faixa de 25 a 44 anos e 29% do grupo que tem entre 45 e 59 anos.
Trata-se de uma novidade em relação aos primórdios das trajetórias de Lula e do PT, quando a maioria dos votos tinha como origem eleitores mais jovens. Uma leitura possível: o eleitorado do PT envelheceu e o partido deixou de atrair novas gerações como fazia no passado.
A outra curiosidade é que o petista tem mais votos entre mulheres (29%) do que entre homens (22%). Na 1ª eleição vitoriosa do petista ao Planalto, em 2002, houve dificuldade para atrair o voto feminino.
O então marqueteiro do PT Duda Mendonça, em 2002, apelou no fim da campanha para imagens com mulheres em uma propaganda que ficou famosa, com um batalhão de grávidas caminhando em campo aberto ao som do Bolero de Ravel.

JOÃO DORIA

Há 1 aspecto curioso nos cenários em que o pré-candidato do PSDB é João Doria. O tucano pontua de 3% a 9%, um intervalo de 6 pontos percentuais. Uma interpretação para essa grande diferença pode ser feita em função da presença de Lula como candidato.
A maior pontuação de Doria (9%) é obtida no cenário que tem Lula como postulante do PT. O tucano se apresenta como antípoda do ex-presidente. Mas as coisas mudam muito quando o petista não é candidato.
Nessa simulação sem Lula, Doria despenca para 3%, uma queda de 9 pontos percentuais desde agosto, quando tinha 12% das intenções de voto no mesmo cenário.

TRANSFERÊNCIA DE VOTO

Se a eleição fosse hoje, Lula e o PT teriam muita dificuldade em transferir votos para algum candidato na corrida presidencial. Segundo o DataPoder360, apenas 16% responderam afirmativamente a respeito de votar em 1 candidato indicado pelo ex-presidente.
A outra má notícia para o PT é que há 51% dos eleitores que dizem que não votariam em 1 candidato apoiado pelo petista.

PT E PSDB: POTENCIAL DE VOTO

A taxa de rejeição a candidatos apoiados por Lula é consistente com o número de eleitores que não votariam de jeito nenhum em candidatos do PT.
Quando se observam as variações sobre quem votaria com certeza, poderia votar e não votaria de jeito nenhum em 1 candidato petista, há apenas 1 indicador que chama a atenção nos últimos 3 meses.
Trata-se do universo daqueles eleitores que votariam com certeza no partido. Em setembro, eram 22% os votos garantidos ao partido, contra 12% agora em novembro. O período coincide com o início de indicadores minimamente positivos na economia brasileira, inclusive recuperação dos níveis de emprego.
A taxa dos que não votam na sigla manteve-se no mesmo patamar, com oscilações dentro da margem de erro: 56% em setembro, 51% em outubro e 52% em novembro.
No caso dos tucanos, as oscilações são todas dentro da margem de erro do levantamento do DataPoder360, mas há uma leve curva positiva nos últimos 3 meses. A rejeição ao partido recuou de 55% em setembro para 48% hoje. E já há 7% dos eleitores que afirmam votar “com certeza” em algum candidato do PSDB. E sempre é necessário lembrar: a margem de erro é de 2,9 pontos percentuais.
‘Não voto’
Há um fenômeno que foi captado por todas as pesquisas do DataPoder360 desde abril: o alto número de indecisos ou que votam em branco e nulo para presidente. Esse ‘não voto’ aumenta de maneira significativa quando Lula não está entre os candidatos.
Nos 2 cenários em que Lula está na disputa, a taxa de brancos, nulos e indecisos vai de 29% a 32%. São taxas altas, mas quando o petista está fora, esses percentuais aumentam ainda mais: são de 42% e 43%.
Data Poder 

João Pessoa e Campina Grande receberão R$ 8,7 milhões de ajuda financeira do governo federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta quarta-feira (23) os valores que cada município de Paraíba irá receber do aporte financeiro anunciado pelo presidente Michel Temer (PMDB). A Prefeitura de João Pessoa terá creditado em seus cofres o montante de R$ 6.872.852,23. A Prefeitura de Campina Grande receberá um reforço de R$ 1.902.437,45.

O município de Monteiro, no Cariri paraibano, terá depositado em suas contas a quantia de R$ 458.056,23.

No Sertão, o município de Sousa receberá R$ 687.084,35; Patos terá um suporte financeiro de R$ 916.112,46; e Cajazeiras contará com um reforço de R$ 687.084,35.

A CNM aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.
A entidade destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Confira aqui quanto seu município deve receber.

Paraiba.com.br

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