terça-feira, 26 de setembro de 2017

Mulheres de 40 até 74 anos terão direito a mamografia de graça em João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa ampliou a faixa etária para a realização da mamografia de rastreamento. A iniciativa prevê que o serviço seja priorizado em mulheres a partir dos 40 anos e até os 74 anos e possibilitará que mais de 87% no número de mulheres sejam beneficiadas. A ampliação é válida para as mulheres munícipes na Capital. O Ministério da Saúde determina que o exame só seja disponibilizado de forma gratuita no SUS para mulheres entre 50 e 69 anos.

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Para que o serviço chegue a essa faixa etária, a prefeitura assume os custos pela ampliação dos exames. O exame de mamografia por rastreamento é o método mais eficaz para a identificação de qualquer alteração na mama, que possa ser um indicativo do câncer e, por isso, é tão importante a ampliação da faixa etária, uma vez que a doença atinge cada vez mulheres mais jovens.

Como forma de fortalecer a campanha do Outubro Rosa, que busca alertar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama, até o dia 30 de novembro, as mulheres poderão buscar a rede conveniada apenas com o encaminhamento da Unidade de Saúde da Família (USF) solicitando a mamografia, o cartão SUS e a cópia dos documentos, para agendar a marcação do exame, sem passar pela regulação. Os dois hospitais e três clínicas da rede conveniada são: Hospital Napoleão Laureano, São Vicente de Paula, Cedrul, RadioMed e Azuir Lessa.
POSTADO POR FERNANDO COUTINHO - NAÇÃORURALIST.COM.BR

Empresários são presos na PB suspeitos de crimes e com 200 cartões do Bolsa Família

Dois empresários e um casal foram presos nesta terça-feira (26), suspeitos de tráfico de drogas, homicídios e outros crimes. O trabalho ocorreu na cidade de Patos, a 320 km de João Pessoa, no Sertão da Paraíba, por meio da 'Operação 197'.

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Segundo a 15ª Delegacia Seccional da Polícia Civil em Patos, o objetivo foi cumprir 20 mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Criminal de Patos. 

O trabalho resultou na apreensão de 27 caixas de cigarros contrabandeados e 31 munições de calibres diversos, material encontrado na residência de um empresário de 61 anos. Na ação, também foram apreendidas duas espingardas de calibre indefinido, um rifle e uma pistola calibre, essa última com sete munições intactas, além de 200 cartões bancários de benefícios governamentais (Bolsa Família). O material foi encontrado na residência de outro empresário, de 50 anos.

De acordo com os policiais, durante os cumprimentos dos mandados ainda foram apreendidos meio quilo de maconha em tabletes e em porções prontas para venda, além de uma balança de precisão e embrulhos, bem como uma quantia em dinheiro encontrado na residência de um casal. Houve também o recolhimento de uma espingarda calibre 12 municiada.

Todo material apreendido e os suspeitos foram conduzidos para a 15ª Delegacia Seccional, para a lavratura dos procedimentos policiais correspondentes, sendo os presos encaminhados ao presídio local.

Conforme a polícia, os materiais apreendidos, os cigarros contrabandeados representam o montante de aproximadamente R$ 30 mil, e os cartões bancários apreendidos em torno de R$ 100 mil.
BRPOSTADO POR FERNANDO COUTINHO - NAÇÃORURALISTA.COM.BR

Padre morto com 29 facadas manteve relação sexual com suspeito, diz delegado

Foi concluído na sexta-feira (22) e remetido à Justiça o inquérito sobre a morte do padre Pedro Gomes Bezerra, morto com 29 facadas no dia 23 de agosto, dentro da casa paroquial do município de Borborema, a 135 quilômetros de João Pessoa. No processo, são confirmados os autores do crime, um ex-coroinha da paróquia e um adolescente de 15 anos. Além disso, ficou estabelecido que o ex-coroinha e o padre tiveram relações sexuais antes do crime. Quem diz é o delegado responsável pelo caso.

Leia também: Segundo suspeito de matar padre com 29 facadas na PB ainda é procurado

Conforme o delegado Diógenes Fernandes, que investiga o caso, o ex-coroinha foi indiciado por latrocínio, por ter matado a vítima e roubado o celular, e corrupção de menores. Já o adolescente foi indiciado por ato infracional e conduta análoga a latrocínio. 

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Também segundo o delegado, com base no depoimento do adolescente, nas evidências do crime e na forma como o ex-coroinha ganhou confiança do padre à polícia tem convicção que houve relação sexual da vítima com o maior de idade momentos antes do crime.

“Temos convicção [de que houve relação sexual]. A relação sexual entre o ex-coroinha e o padre foi corroborada pelo depoimento do adolescente e pelo modo como o crime foi cometido. O ex-coroinha não via o padre há dois meses e decidiu voltar a ter contato com ele já na intenção de cometer o crime. Na noite do latrocínio, o padre foi buscar o ex-coroinha e o adolescente e os levou até a casa paroquial, onde houve o consumo de comidas, bebidas, o ato sexual e o crime em si. Tudo foi premeditado pelo ex-coroinha, que é o mentor intelectual”, afirmou o delegado.

A última pista sobre a localização que a polícia teve do ex-coroinha foi a apreensão do celular do padre, levado pelos suspeitos após o crime. 

“O celular do padre foi levado pelo ex-coroinha e ele o repassou por R$ 100 a um morador da fazenda do pai dele. Conseguimos localizar esse celular dez dias após o crime e indiciamos o comprador por recepção, mesmo ele não sabendo que o celular era roubado. Porém, continuamos sem saber onde o ex-coroinha está escondido e pedimos ajuda da população para que possamos prendê-lo”, concluiu o delegado.
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João Pessoa tem 180 vagas de emprego abertas; veja como concorrer

A semana começa com 180 vagas de emprego, sendo 86 destinadas exclusivamente para pessoas com deficiência física, inclusive visual ou auditiva, e também sem experiência profissional. As vagas são oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP).

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Há vagas para operador de telemarketing receptivo, serviços gerais e auxiliar de produção. Para o público geral a função com mais vagas disponíveis é a de vendedor. Confira todas as vagas disponíveis clicando aqui.

Quem quiser se inscrever para as vagas de trabalho deve comparecer ao Sine-JP portando RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência, currículo profissional, comprovante de escolaridade, certificado ou diploma de cursos já feitos. 

Já as empresas que desejam anunciar vagas de empregos devem informar seus dados e as exigências das funções para o e-mail (sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br). O serviço é gratuito.

O Sine-JP fica localizado na Avenida Cardoso Vieira, 85, bairro do Varadouro (ao lado da Praça Antenor Navarro). O horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Por meio do portal Emprega Brasil e pelo aplicativo Sine Fácil, os trabalhadores também podem concorrer às vagas do Sine-JP.
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Pagamento do IPVA com placa final 9 deve ser antecipado para o dia 29

Os proprietários de veículos com placa final 9 deverão antecipar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o dia 29 de setembro para ganhar o direito do desconto e evitar multas e juros por atraso. O pagamento, de acordo com a legislação do IPVA, precisa ser antecipado devido ao dia 30 cair em um sábado.

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Os contribuintes terão três opções de pagamento. A primeira delas é à vista em cota única que garante desconto de 10%. A segunda opção é o parcelamento em três vezes sem desconto, sendo a primeira com vencimento também no dia 29 de setembro. O proprietário tem ainda a opção do pagamento total do IPVA apenas no dia 30 de novembro sem o desconto de 10%.

Também no último dia útil do mês se vence o pagamento do parcelamento da placa final 8 (segunda mensalidade) e a terceira e última parcela para quem dividiu a placa final 7 em três vezes. Já os proprietários de placa 6 que optaram por pagar a integralidade do IPVA com 90 dias após a data do vencimento sem desconto, a data limite é também dia 29 de setembro.
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Homem sofre infarto e morre em pousada na PB; mulher que o acompanhava fugiu

Um homem foi encontrado morto, na tarde dessa segunda-feira (25), em um quarto de uma pousada na cidade de Itabaiana, no Agreste paraibano, a 89 quilômetros de João Pessoa. A causa da morte foi constatada por um médico do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) que esteve no local.

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De acordo com informações do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), a vítima estava acompanhado de uma mulher quando começou a passar mal. Ao perceber que o homem estaria infartando, a mulher saiu desesperada com a moto dele para tentar conseguir ajuda.

A polícia não conseguiu identificar a mulher, mas encontrou a moto da vítima na cidade de Mogeiro, a 22 quilômetros de Itabaiana.

Cidade da PB vira município dos EUA em ataque hacker a site de prefeitura

O site da Prefeitura de Imaculada, no Sertão da Paraíba, a 370 km de João Pessoa, foi mais uma vez invadido por hackers. Essa é segunda vez no mês que o portal é alvo desse tipo de ação. Dessa vez, os hackers colocaram várias informações e fotos da cidade de Stowe, no Condado de Lamoille, Vermont, nos Estados Unidos. 

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O site foi modificado e proporciona várias informações sobre a cidade norte- americana. O layout, no entanto, foi preservado. Esta é a segunda vez que o portal é alvo dos hackers só neste mês. 

Na primeira ocasião, no dia 1º de setembro, o site foi invadido por um grupo que fazia referência à bandeira do Paquistão. Eles usaram os nicknames "Anonymous Spider" e "Mr Anonymous" e ainda deixaram uma página para contato pelo Facebook.

Portal Correio não conseguiu contato com nenhum gestor do Município para comenta o caso.
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BOTAFOGO GARANTE QUE NOVO TÉCNICO SERÁ DIVULGADO ATÉ O FIM DE SEMANA

O presidente do Botafogo-PB, José Freire da Costa (Zezinho) garantiu que até o final desta semana, a diretoria deve divulgar o nome do novo técnico do clube. Em conversa com o Correio, sem dar pistas, o dirigente frisou apenas que a diretoria está priorizando a escolha de um profissional que conheça o futebol do Nordeste e que tenha passagens por grandes clubes do futebol brasileiro.

“Esta semana teremos um posicionamento oficial. O que posso adiantar é que estamos avaliando alguns nomes e a nossa escolha será pautada em um treinador que tenha o perfil que estamos procurando. O técnico que queremos conhece o futebol do Nordeste e já passou por clubes de expressão do futebol nacional. Estamos nos detalhes finais. É o que posso dizer”, adiantou Zezinho.

Sobre nomes, o mandatário preferiu citar. Quem recentemente esteve bem próximo do Alvinegro da Estrela Vermelha por duas vezes foi Roberto Fernandes, atualmente comandando o Náutico na Série B do Campeonato Brasileiro. A primeira vez foi na saída do técnico Itamar Schülle, quando o profissional esteve na lista de desejos do Time da Maravilha do Contorno para dar sequência à temporada da Série C. Na segunda, o treinador esteve assistindo a partida entre Botafogo e ASA de Arapiraca, no Almeidão. Dessa vez, a ‘visita’ foi para observar jogadores, tanto que hoje, o alvirrubro pernambucano conta com Dico e Rafael Oliveira.

Outro nome que esteve na mira do Belo, mas foi descartado (já que o escolhido foi Ademir Fonseca), era Márcio Bittencourt. Em suas atuações pelo Nordeste, o paulista de 52 anos passou por clubes como Fortaleza (2006), Santa Cruz (2008 e 2009), Náutico (2009) e Icasa (2011 e 2016).

Zezinho disse que a proposta do Botafogo é começar a pré-temporada entre os meses de novembro e dezembro, mas adiantou que o time ainda aguarda uma definição quanto ao calendário do futebol paraibano. Em nível nacional, o Belo tem para 2018, participações na Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Série C do Campeonato Brasileiro. POSTADO POR FERNANDO COUTINHO NAÇÃORURALISTA.COM..BR

Branco Mendes anuncia saída do PEN após mudança na direção

O deputado estadual, Branco Mendes, disse, nesta terça-feira (26), que não vai permanecer filiado ao Partido Ecológico Nacional (PEN) após a direção nacional mudar o comando do partido no estado.

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Branco se disse surpreso com a forma como ele e o deputado Edmilson Soares foram afastados da direção da legenda. O parlamentar revelou que outro deputado, Aníbal Marcolino, estudava o retorno ao partido, mas recuou depois da mudança na presidência da sigla. “Precisamos de uma mudança na legislação eleitoral, para que se fortalece o filiado, e não se coloque o poder na mão do presidente”, defendeu.

Branco Mendes revelou ter recebido vários convites para se filiar a outras legendas, mas disse que vai estudar o cenário político para definir seu futuro político.  POSTADO POR FERNANDO COUTINHO - NAÇÃORURALISTA.COM.BR

Senador Zé Maranhão recebe motoristas de Uber em João Pessoa e defende aplicativo

O senador José Maranhão recebeu na noite desta segunda-feira (25), em sua residência no bairro Altiplano, em João Pessoa, representantes dos motoristas do Uber da Capital que durante todo o dia fizeram uma mobilização  contra o Projeto de Lei 5.587 que proíbe o funcionamento do aplicativo no Brasil.

Em entrevista ao 60 Minutos, da Arapuan FM, o senador José Maranhão disse que o Uber já está consagrado no mundo inteiro por conta da facilidade de comunicação e comodismo.

“Nós pagávamos preços razoáveis na corrida e em todas as partes do mundo estão usando essa mobilidade. Seria bom que preservássemos os que começaram primeiro sem sufocar quem está chegando agora”, disse.

O peemedebista disse ainda que o Senado está dividido em relação à matéria, mas acredita que a tendência é manter o funcionamento do aplicativo no país.


Paraiba.com.br

Audiência Pública dimensiona importância e volume de ações da Defensoria Pública

Representantes da Defensoria Pública da Paraíba e da União dimensionaram durante audiência pública proposta pela vereadora Sandra Marrocos, realizada nesta segunda-feira pela manhã na Câmara Municipal de João Pessoa, o significado da Instituição para a população carente e o volume de ações desenvolvidas.
A defensora pública geral da Paraíba, Madalena Abrantes, que se encontra cumprindo agenda de trabalho em Brasília, foi representada pela defensora pública e responsável pelo Núcleo de Conciliação e Mediação Sanitária Remédios Mendes. Ela lembrou que a redução do duodécimo que vem sendo imposto fere não apenas à DPPB, mas sobretudo aqueles mais necessitados que dependem de seus serviços, prestados gratuitamente.
Resultados em números
“A quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública?”, indagou, para em seguida mostrar que desde o início do ano, dentre outras ações, a Instituição já ajuizou 11.390 ações judiciais, realizou 34.819 atendimentos  e realizou 25.498 audiências, mesmo com um número de defensores públicos muito inferior à demanda.
O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ricardo Barros, destacou que a DPPB foi responsável no ano de 2016, pela realização de 91.5% dos Júris realizados no estado e elogiou a audiência por oportunizar a divulgação dos serviços prestados à população.
Já a Chefe da Defensoria Pública da União na Paraíba, Diana Freitas, destacou a ratificação da responsabilidade atribuída por recente pesquisa do CNMP, onde cinco mil pessoas reconheceram a DP como a de maior credibilidade entre 12 instituições. “Somos responsáveis por também garantir o estado mínimo civilizatório, através, por exemplo da suspensão de mandados coletivos de busca e apreensão em comunidades carentes.  
A vereadora Sandra Marrocos abriu a sessão justificando que a iniciativa partiu de uma visita da Comissão à Defensoria Pública. “Estamos aqui para discutir de forma séria os avanços e desafios da Defensoria Pública no Estado da Paraíba. Sabemos que são as pessoas em situação de pobreza que mais precisam do trabalho desenvolvido pela Defensoria e queremos sair daqui com encaminhamentos para aprimorar ainda mais essa prestação de serviço”, afirmou a vereadora.
Propostas apresentadas
Entre as propostas apresentadas, destaque para a descentralização da Defensoria Pública; a necessidade de realizar reuniões que envolvem os segmentos mais vulneráveis, a exemplo do povo negro, movimento LGBT e de mulheres para oferecer os serviços da Defensoria; a realização de um seminário sobre Defensoria Pública que envolva os mais diversos segmentos sociais; a apresentação de um Projeto de Lei que institua na grade curricular uma disciplina que verse sobre cidadania e direitos humanos; e o repasse integral do valor orçado para o Órgão.
Encaminhamentos
Ao final da sessão, a vereadora Sandra Marrocos se comprometeu em enviar um documento ao governador Ricardo Coutinho (PSB) informando sobre os pontos levantados durante o debate, entre eles, a necessidade de repasse do valor de R$ 95 milhões para o órgão, conforme acordado anteriormente. De acordo com os defensores, até o momento só foram repassados R$ 72 milhões.
Ela ainda assumiu o compromisso de apresentar projeto de lei que verse sobre a obrigatoriedade das escolas incluírem na sua grade curricular disciplina que trate sobre os direitos do cidadão e de mediar o contato entre os movimentos sociais e a Defensoria Pública.
Assessoria 

TJPB propõe parceria à Prefeitura de Campina para cumprir Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça

O Tribunal de Justiça da Paraíba propôs uma parceria ao Município de Campina Grande, para implementar iniciativas que evitem a judicialização de executivos fiscais. A proposta foi apresentada, nesta segunda-feira (25), pelo presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ao prefeito Romero Rodrigues, durante reunião na sede do Tribunal.
Com a parceria, que deverá ser firmada nos próximos meses, o Judiciário estadual espera dar mais um passo para o cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política de desjudicialização e enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal, até 31 de dezembro de 2017.
O desembargador Joás Filho explicou que o Poder Judiciário do Estado conta, hoje, com um estoque de execução fiscal muito alto e o objetivo da Meta 5 é resolver não somente o acervo, mas, também, evitar a judicialização. “A juíza Renata Câmara, coordenadora dessa Meta no âmbito do Poder Judiciário estadual, apresentou uma série de medidas ao prefeito, para que ele possa aderir a essa nossa luta. Começamos com a Prefeitura de João Pessoa e, agora, estamos propondo essa parceria à Prefeitura de Campina Grande, que são os dois maiores litigantes dessa execução fiscal”, explicou.
Dentre as sugestões feitas para a parceria estão a realização de, pelo menos, um mutirão de conciliação das execuções fiscais e extrajudiciais; estimular o protesto de título nas execuções fiscais ajuizadas; reduzir o ajuizamento para a cobrança de débitos de pequeno valor, utilizando-se de formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial, diante do custo do trâmite das execuções fiscais; e criar uma ferramenta de alcance nacional, que permita dar maior eficiência e facilidade na operacionalidade à decretação de indispensabilidade de bens, prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, a exemplo do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).
Após ter conhecimento das propostas do Tribunal de Justiça, o prefeito Romero Rodrigues demonstrou interesse em firmar a parceria. Relatou que, coincidentemente, a Prefeitura de Campina vem trabalhando com o setor de arrecadação. Contou que há, de fato, muita pendência no Judiciário, como também pendência de cumprimento de pagamento junto à Prefeitura, que ainda nem foram judicializados.
Na opinião do prefeito, encontrar um caminho de arrecadar, sem que haja punição ao contribuinte, mas uma oportunidade para que ele cumpra seu compromisso junto à Receita Municipal, utilizando-se de um Refis que reduza juros, multas e correção monetária, será positivo para as duas partes, Município e contribuinte.
“Acho essa parceria fundamental, até porque é uma recomendação da União nesse sentido. Estamos com o Refis tramitando no Poder Legislativo Municipal. Conforme a recomendação do Tribunal de Justiça, o presidente Joás e a magistrada Renata, vamos pegar uma legislação que já está sendo aplicada em alguns municípios brasileiros para ver se está totalmente adaptada ao que está tramitando no Legislativo Municipal. Se não, vamos apresentar emenda, adaptar às recomendações e avançar com as propostas. Esperamos, em novembro, fazer o Mutirão Fiscal e de Cobrança Tributária, na cidade de Campina, com a parceria do Tribunal de Justiça”, afirmou.
A juíza-coordenadora da Meta 5 do CNJ, Renata Câmara, informou que a Comarca de Campina Grande tem o segundo maior acervo de Execução Fiscal, o que representa quase 12% do total estadual. Por isso, disse considerar importante a participação da Prefeitura de Campina no projeto da Meta 5, para o julgamento dessas ações, bem como da proposta de desjudicialização.
“Essa reunião foi de grande valia para o Tribunal de Justiça, porque fechamos um parceiro importante, dada a posição de Campina Grande como o segundo município com o maior acervo de execuções fiscais. Além de que, percebemos a vontade e o interesse do prefeito Romero Rodrigues em participar dessa Meta que, na realidade, é uma política nacional. O prefeito mostrou entusiasmo para enfrentar essa situação, não só na fase pré-processual, nessa fase administrativa que compete à Prefeitura, mas também no enfrentamento das ações de Execução Fiscal que já foram ajuizadas”, comemorou a magistrada.
Também participram da reunião o procurador-geral do Município de Campina Grande, José Mariz, que veio acompanhando o prefeito Romero Rodrigues; o diretor de Gestão Estratégica do TJPB, Tony Márcio Leite Pegado; bem como a gerente de Estatística do Tribunal, Renata Grigório.
Assessoria 

Governo lançará programa para aumentar renda de beneficiários do Bolsa Família

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança amanhã (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.
 “O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra à Agência Brasil.
De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.
Segundo Osmar Terra, em parceria com o programa, grandes empresas disponibilizarão vagas de empregos especificamente para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. “Os maiores empregadores do Brasil estabelecerão uma cota de emprego para o público do Bolsa Família. Estamos com um amplo programa de capacitação de mão de obra com o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], Sistema S, vários níveis de capacitação. Teremos programa de qualificação, empreendedorismo e geração de emprego”.
As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet. “As pessoas vão poder se cadastrar em um portal que vamos criar, regionalizado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas. Isso vai ser um salto importante no que tem hoje em relação ao programa”, explicou Terra.
A cerimônia de lançamento do programa está marcada para amanhã (26), às 11h, no Palácio do Planalto.
Agência Brasil 

Líderes do Senado se reúnem nesta terça em busca de consenso para fundo eleitoral

Líderes partidários do Senado se reúnem nesta terça-feira (26) para tentar chegar a uma versão do projeto que cria um fundo – com recursos públicos – para financiamento de campanhas com condições de ser colocado em votação no plenário.
O almoço foi organizado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a ideia em debate, segundo o G1 apurou, é limitar a proposta à criação do fundo, retirando do texto trechos que modificam outras regras eleitorais.
Pela proposta apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na semana passada, o fundo eleitoral seria constituído por recursos oriundos de:
  • 50% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abasteceriam o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços nesse estado;
  • montante equivalente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veiculam propaganda partidária (fora do período eleitoral), que seria extinta. O horário eleitoral gratuito ficaria mantido.
Com essas regras, estima-se que o valor do fundo seria cerca de R$ 3,5 bilhões, a maior parcela advinda das emendas.
Além da criação do fundo, Monteiro previa várias modificações nas regras eleitorais em pontos como: prazo para troca de legendas, habilitação de candidaturas, propagandas e direito de resposta na internet, tempo de campanha, limites para gastos e prestação de contas.
O projeto previa, inclusive, a permissão para partidos realizarem bingos para arrecadar recursos para campanhas.
Esses pontos que não tratam da instituição do fundo eleitoral seriam retirados do texto.
Os parlamentares que articulam o projeto também estudam diminuir a porcentagem do total de emendas parlamentares de bancada destinada a abastecer o fundo. O percentual passaria de 50% para 30%.
Com a redução, o valor do fundo cairia para cerca de R$ 2 bilhões.

Críticas

Parlamentares contrários à proposta criticaram a utilização de recursos de emendas parlamentares de bancada para a composição do fundo.
Esses senadores – entre eles o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) – argumentaram que a medida pode retirar recursos de obras de infraestrutura e de áreas sociais, como saúde e educação.
Defensores do texto, por outro lado, disseram que a proposta não retira recursos de saúde e educação. Romero Jucá e Eunício Oliveira fizeram manifestações nesse sentido.
Técnicos do Congresso ouvidos pelo G1 disseram que não é possível afirmar que o uso das emendas pode retirar recursos de saúde e educação.
Segundo esses técnicos, o destino das emendas é definido pelos integrantes da bancada e podem, ou não, ser empregados em saúde e educação.
Caiado, que é autor de outra proposta sobre a criação de um fundo eleitoral, também critica o fato de a proposta não deixar claro qual será o teto do fundo para financiamento de campanhas.
A falta de consenso sobre a proposta adiou a votação do projeto que estava prevista para a última quarta-feira (20). Senadores farão uma nova tentativa nesta terça.
G1 

Denúncia contra Temer e ministros deve ser analisada em votação única, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (25) que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) – seja votada de forma única, sem fatiamento por pessoa ou por crime.
Maia falou com jornalistas após uma reunião de cerca de duas horas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ele negou, no entanto, ter discutido o tema com ela, embora tenha desconversado sobre a pauta do encontro.
“Para mim é muito claro que é uma votação só, o precedente é esse, e a peça foi encaminhada de forma única [pelo STF]”, afirmou Maia.
A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira (21). No entanto, já no dia seguinte, a Secretaria-Geral da Mesa autuou o processo de forma única.
“A Secretaria-Geral tomou uma decisão que foi a minha decisão, de entender que a peça é única”, afirmou Maia. Nesta segunda, entretanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descartou que o colegiado modifique o entendimento e fatie a votação por acusado.
Para Maia, tal modificação somente deveria ser feita pelo Supremo, e só se o Tribunal for provocado em uma ação formal sobre o trâmite da denúncia. “Se vai haver algum tipo de mudança, acho que não pode ser nem por consulta, deve ser por meio de algum instrumento como mandado de segurança, para que o Supremo possa manter ou mudar a interpretação”, disse o presidente da Câmara.
Ao ser questionado sobre a expectativa do Planalto de que a denúncia seja votada até 22 de outubro, revelada pelo vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Maia respondeu apenas que “quem decide isso é o presidente da Câmara”.
Ele disse confiar que a leitura da denúncia será realizada amanhã (26) em plenário. A formalidade, necessária para que o processo siga para a CCJ, seria realizada nesta segunda, mas acabou adiada por não ter sido atingido um quórum mínimo de 51 deputados.
Segunda denúncia
No último dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer ao STF. Nesse processo, Janot acusa Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, de terem formado esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.
Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.
Na mesma denúncia, também são alvo os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.
Agência Brasil 

Seis bilionários do país têm a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres

No Brasil, os seis maiores bilionários têm a mesma riqueza e patrimônio que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Caso o ritmo de inclusão no mercado de trabalho prossiga da forma como foi nos últimos 20 anos, as mulheres só terão os mesmos salários dos homens no ano de 2047, e apenas em 2086 haverá equiparação entre a renda média de negros e brancos. De acordo com projeções do Banco Mundial, o país terá, até o fim de 2017, 3,6 milhões a mais de pobres.
Essas são as constatações do relatório A Distância Que Nos Une, Um Retrato das Desigualdades Brasileiras, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Oxfam Brasil. A organização, que trabalha no combate à pobreza e à desigualdade, resolveu publicar pela primeira vez um estudo em que investiga, com base em vários dados, as raízes e soluções para um país onde se distribui de forma desigual fatores como renda, riqueza e serviços essenciais.
De acordo com Katia Maia, diretora-executiva da entidade, o objetivo é divulgar um relatório anual sobre a desigualdade e mostrar os diferentes problemas do tema, como, por exemplo, o da tributação brasileira. “Nós pagamos muitos impostos. Mas não é que a nossa tributação é excessiva, na verdade ela é injusta. A gente está abaixo da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) [em termos de carga tributária]. Mas é uma tributação onde quem paga o pato é a classe média e as pessoas mais pobres”, disse.
Tributação indireta
O documento identifica falhas na forma como o imposto é arrecadado no Brasil, em contraste com outros países. Além da alta tributação indireta, há questionamentos à isenção de impostos sobre lucros e dividendos de empresas e à baixa tributação de patrimônio, que, com isso, acabam contribuindo para aumentar a concentração de renda dos mais ricos.
A coordenadora do relatório defende que é possível que as autoridades brasileiras combatam fatores que impedem a tributação proporcionalmente igualitária, mesmo antes de uma necessária reforma tributária. Um deles é a evasão tributária, em que somente em 2016, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), deixaram de ser arrecadados R$ 275 bilhões.
Como pontos positivos dos últimos anos, A Distância Que Nos Une credita ao mercado de trabalho o “principal fator” da recente redução da desigualdade de renda no Brasil. Com a estabilização da economia e da inflação nos últimos 20 anos, foi possível ao país investir na queda do desemprego, na valorização real do salário mínimo e no aumento do mercado formal. Há diferenças, porém, que ainda precisam ser enfrentadas, de acordo com o relatório. Ele também enumera dados sobre as já recorrentes diferenciações salariais entre mulheres/homens e negros/brancos que possuem a mesma escolaridade.
“A média brasileira de anos de estudo é de 7,8 anos, abaixo das médias latino-americanas, como as do Chile e Argentina (9,9 anos), Costa Rica (8,7 anos) e México (8,6 anos). É ainda mais distante da média de países desenvolvidos”, indica o estudo, complementando que apenas 34,6% dos jovens de 18 a 24 anos estão matriculados em universidades, dos quais apenas 18% concluem o curso.
Juventude negra e pobre é a mais afetada por barreiras educacionais
“Em geral, a juventude negra e pobre é a mais afetada pelas barreiras educacionais. Baixo número de anos de estudo, evasão escolar e dificuldade de acesso à universidade são problemas maiores para esses grupos, que, não por acaso, estão na base da pirâmide de renda brasileira”, afirma.
Para Katia Maia, a construção da sociedade brasileira é baseada em uma divisão entre cidadãos de “primeira e de segunda categoria. “Os números são muito fortes: 80% das pessoas negras ganham até dois salários mínimos, e estamos falando de 50% da população brasileira. A gente olha no nosso entorno e vê as bolhas de pessoas brancas, enquanto as negras são colocadas na periferia da cidade. É importante a gente debater e conversar sobre o racismo, mostrando que somos iguais. Esse déficit a gente tem de assumir, que somos país racista e enfrentar, buscar solucionar isso. É grave porque do jeito que estão colocados, os números falam por si, a gente quase não resolve isso nesse século”, alerta.
Embora aponte uma “notável universalização do acesso à educação básica”, o relatório pede cuidados para lidar com a evasão escolar, especialmente em séries mais adiantadas. No que diz respeito a outros serviços essenciais, apesar de elogiar uma “importante expansão” nos últimos anos, o documento coloca como desafio a ampliação do acesso de mulheres e negros ao sistema público de saúde.
O documento lembra - como exemplos de desigualdade - a situação de dois dos 96 distritos de São Paulo, a maior cidade brasileira: “Dados mais recentes dão conta de que, em Cidade Tiradentes, bairro de periferia de São Paulo, a idade média ao morrer é de 54 anos, 25 a menos do que no distrito de Pinheiros, onde ela é de 79 anos. Trata-se de um dado que resume como as desigualdades se manifestam de diversas formas, sempre a um preço muito alto para a base da pirâmide social no Brasil”.
Com elogios à redução geral da desigualdade de renda e pobreza após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o relatório considera ainda a retirada, nos últimos 15 anos, de 28 milhões de pessoas da pobreza e a saída do Brasil do Mapa da Fome, em 2015. A parcela da população abaixo da linha da pobreza caiu, entre 1988 e 2015, de 37% para 10%, conforme o estudo. Devido à crise econômica dos últimos anos, porém, os governos têm feito “mudanças radicais” que, segundo o levantamento, evidenciam uma “acelerada redução do papel do Estado” que “aponta para um novo ciclo de aumento de desigualdades”, segundo a organização.
Garantia de Direitos
A Emenda do Teto dos Gastos, que limita os gastos públicos por 20 anos, é considerada no documento como um “largo passo atrás na garantia de direitos”. De acordo com as constatações da Oxfam Brasil, há a necessidade de se revisar a reforma trabalhista aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, “onde ela significou a perda de direitos”. Outros entraves ao fim das “desigualdades extremas” do Brasil, segundo a pesquisa, são a melhoria dos mecanismos de prestação de contas, mais transparência, combate à corrupção e uma “efetiva regulação da atividade de lobby”.
De acordo com Katia, a meta do relatório não é defender que todas as pessoas tenham a mesma coisa e sim mostrar os extremos que não devem ser aceitos pela sociedade. No dia em que se completam dois anos da assinatura dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelos 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), com metas para os países até 2030, a coordenadora do relatório acredita, corroborando o documento, que as desigualdades “não são inevitáveis”.
“Elas são fruto de decisões políticas, de interesses, e nos níveis que nós temos hoje no Brasil, são eticamente inaceitáveis. Estamos construindo uma sociedade onde uma parte da população vale mais que outra. Não pode ser assim, somos todos parte da mesma sociedade. Essa distância entre nós está tão grande que a única forma de reduzir é atuando juntos, nos unindo”, finaliza.
Agência Brasil 

Merkel tentará coligação com liberais e partido ecologista para governar

Eleita para um quarto mandato nas eleições de ontem (24), na Alemanha, a chanceler Angela Merkel precisará negociar com os liberais do Partido Democrático Liberal (FDP), que teve 10,6% dos votos e o partido ecologista Os Verdes (Die Grünen), 8,9% dos votos, para tentar formar uma coligação que lhe permita governar com uma certa tranquilidade.
Isto porque a chanceler alemã recebeu 33% dos votos, menos do que esperava e bem menos do que os 41,5% conquistados há quatro anos. Em segundo lugar, com 20,5%, ficou o Partido Social-Democrata (SPD), de Martin Schulz, que também concorreu ao cargo de chanceler e já declarou que será oposição.
Mas a grande surpresa foram os 12,6% dos votos recebidos pelo AfD - Alternativa para a Alemanha, o primeiro partido de ultra direita a entrar no Bundestag, o Parlamento alemão, desde o fim da Segunda Guerra. O AfD, que também será oposição, passa a estar representado em todas as comissões parlamentares, incluindo a de serviços secretos, e passa a receber financiamento público.
Partido de ideologia anti-imigração e anti-islâmico, o AfD defende o controle rigoroso das fronteiras, a deportação imediata dos imigrantes que tiveram pedido de asilo negado e a proibição do uso da burca (vestimenta islâmica) no país. Descontente com a política de portas abertas aos refugiados de Merkel, o partido conquistou muitos eleitores ao defender princípios nacionalistas.
Neste contexto, com a oposição dos sociais democratas e do AfD, restará a Merkel formar a coligação que já está sendo apelidada de “Jamaica”, devido as cores dos partidos que a integram (preto: CDU, amarelo: FDP e verde: Os Verdes) e que formam as mesmas cores da bandeira jamaicana.
Diferenças ideológicas
Apesar de a Alemanha ser um país habituado a coligações, uma composição deste tipo nunca aconteceu. Além disso, caso seja feita a coligação, será necessário muito entendimento para equilibrar as diferenças ideológicas de cada partido.
Segundo a empresa pública de comunicação Deutsche Welle (DW), Angela Merkel afirmou hoje (25) que a forte votação na extrema-direita não vai influenciar sua política externa, europeia ou de refugiados. "Os partidos que são capazes de formar coligações uns com os outros vão procurar soluções, porque há diferenças, naturalmente. Mas a AfD não vai ter influência", disse.
Protestos
Após a confirmação dos quase 13% de votos para o direitista AfD, centenas de alemães saíram às ruas em protesto em Berlim, Frankfurt, Colônia, Hamburgo, Munique e outras cidades alemãs. Uma grande multidão, a maioria jovens, protestou aos gritos de "fora nazistas", na frente do espaço alugado pelos eleitores do AfD no centro de Berlim para festejar os resultados das eleições.
Numa outra frente, o presidente da Confederação Alemã das Câmaras de Indústria e Comércio, Eric Schweitzer, usou hoje (25) argumentos econômicos contra a xenofobia no país e alertou sobre os custos que a proibição de estrangeiros pode trazer aos alemães.
Agência Brasil 

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